Multa por Embargos de Declaração Protelatórios em Notícias

Condenada a multa de embargos considerados protelatórios, uma empresa entrou com recurso, questionando a penalidade e também outras questões da sentença... Quando, na sentença, uma das partes entender que houve alguma omissão, contradição ou obscuridade, cabem embargos de declaração... Sobre a multa, observaram que “cabe ponderar que a aplicação de penalidades deve ser feita de forma criteriosa, quando for facilmente identificável a litigância de má-fé e o intuito meramente protelatório

Condenada a multa de embargos considerados protelatórios, uma empresa entrou com recurso, questionando a penalidade e também outras questões da sentença... Quando, na sentença, uma das partes entender que houve alguma omissão, contradição ou obscuridade, cabem embargos de declaração... Sobre a multa, observaram que “cabe ponderar que a aplicação de penalidades deve ser feita de forma criteriosa, quando for facilmente identificável a litigância de má-fé e o intuito meramente protelatório

Assim, em princípio, não aplicava ao Reclamante multa por embargos de declaração protelatórios”, afirmou o ministro ao justificar seu posicionamento... Ao determinar a multa de 1% sobre o valor da causa, a 1ª Turma afirmou que o caráter protelatório dos embargos de declaração foi provado pela insistência da parte "em ver reapreciadas premissas já afastadas... O autor de uma ação que pedia pagamento de adicional de insalubridade, entre outras verbas trabalhistas, foi condenado a pagar multa de 1% do valor da causa por apresentar embargos de declaração citando

Condenada a multa de embargos considerados protelatórios, uma empresa entrou com recurso, questionando a penalidade e também outras questões da sentença... Quando, na sentença, uma das partes entender que houve alguma omissão, contradição ou obscuridade, cabem embargos de declaração... Sobre a multa, observaram que “cabe ponderar que a aplicação de penalidades deve ser feita de forma criteriosa, quando for facilmente identificável a litigância de má-fé e o intuito meramente protelatório

Condenada a multa de embargos considerados protelatórios, uma empresa entrou com recurso, questionando a penalidade e também outras questões da sentença... Quando, na sentença, uma das partes entender que houve alguma omissão, contradição ou obscuridade, cabem embargos de declaração... Sobre a multa, observaram que “cabe ponderar que a aplicação de penalidades deve ser feita de forma criteriosa, quando for facilmente identificável a litigância de má-fé e o intuito meramente protelatório

Condenada a multa de embargos considerados protelatórios, uma empresa entrou com recurso, questionando a penalidade e também outras questões da sentença... Quando, na sentença, uma das partes entender que houve alguma omissão, contradição ou obscuridade, cabem embargos de declaração... Sobre a multa, observaram que “cabe ponderar que a aplicação de penalidades deve ser feita de forma criteriosa, quando for facilmente identificável a litigância de má-fé e o intuito meramente protelatório

por embargos protelatórios... Por fim, o relator explicou que a cumulação da multa por embargos protelatórios com a de litigância de má-fé é possível já que as penalidades resultam de condutas processuais diversas... Assim, a Segunda Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitou-os, condenando o trabalhador ao pagamento das multas acima referidas

Por considerar evidente o intuito protelatório, o TRT-8 condenou a empresa ao pagamento de multa de 1% por interposição de embargos de declaração protelatórios, cumulada com as sanções de multa de 1%... Segundo o ministro, houve aplicação simultânea de diversas multas em virtude do mesmo fato gerador da multa anteriormente aplicada interposição de embargos de declaração protelatórios... Ao examinar o caso, o ministro Mauricio Godinho Delgado considerou correta a aplicação da multa por embargos de declaração protelatórios. No entanto, o ministro votou pela exclusão das demais penas

Embargos protelatórios Os embargos opostos pelo empregado contra essa decisão foram considerados protelatórios pelo TRT, que aplicou a multa de 2% sobre o valor da causa... A multa só é cabível quando há intuito manifestamente protelatório... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a multa aplicada pelo juízo de segundo grau a um motorista de Furnas Centrais Elétricas S.A. pela oposição de embargos de declaração

A Súmula 98 do STJ, inclusive, afirma que "embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório"... O tribunal estadual entendeu que a empresa apenas pretendia rediscutir matéria julgada e considerou os embargos protelatórios, aplicando a multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC... Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria apreciada e decidida pelo tribunal de segunda instância em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça