O Agravo de Instrumento Não Mais Serve Para Esse Fim em Notícias

CHRISTINE SANTINI Relatora Agravo de Instrumento nº 2001965-81.2020.8.26.0000 – São Paulo TJSP (Voto nº 35.887) Agravo de Instrumento... Christine Santini Relatora AVISO LEGAL: Este site foi redigido meramente para fins de informação, não devendo ser considerado uma opinião legal para quaisquer efeitos... Decisão agravada, para que o acordo seja homologado, inclusive no que tange ao previsto no item 5. 3. À vista do exposto, pelo meu voto, dou provimento ao recurso de agravo de instrumento

Relator do agravo de instrumento, o desembargador Sebastião César Evangelista iniciou seu voto para lembrar que os tribunais do país e o Superior Tribunal de Justiça registram diversos precedentes sobre... Para ele, a viabilidade técnica de soluções disponíveis para limitar as respostas a pesquisas feitas por usuários deve ser aferida por meio de prova pericial, a fim de se definir, pela tecnologia disponível... Além do relator, participaram do julgamento os desembargadores João Batista Góes Ulysséa, (sem voto), Jorge Luis Costa Beber e Luiz Felipe Schuch.A decisão foi unânime ( Agravo de Instrumento n. 4023959

VI — O pedido de falência não pode servir de instrumento de coação moral para satisfação de crédito tributário... O pedido foi apresentado em resposta a embargos de declaração propostos em agravo de instrumento que trata da manutenção da inscrição estadual da refinaria em São Paulo... II — A presunção legal que reveste o título emitido unilateralmente pela Administração Tributária serve tão somente para aparelhar o processo executivo fiscal, consoante estatui o art. 38 da Lei 6.830

revista e determinou o retorno do processo à Turma para julgar o agravo de instrumento da empresa (E- AIRR- 88840-3820065180005 )... em que ela será processada Para a ministra, o depósito recursal realizado pelo devedor principal serve para a empresa condenada subsidiariamente, desde que não haja pedido de exclusão da ação do devedor... requer exclusão da ação, o que justifica a aplicação analógica da súmula Por fim, a ministra deu provimento aos embargos da Vivo para afastar a declaração de falta de preparo (deserção) do recurso de

para fins de detração penal.'... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Por pertinente, reproduzo, ainda da referida obra, os seguinte fragmentos (pp. 268-271; sem grifos no original): "[...] a pena não serve apenas para prevenir os delitos injustos, mas, igualmente, as injustas

Por fim, a ministra deu provimento aos embargos da Vivo para afastar a declaração de falta de preparo (deserção) do recurso de revista e determinou o retorno do processo à Turma para julgar o agravo de... Para a ministra Calsing, portanto, o depósito recursal realizado pelo devedor principal serve para a empresa condenada subsidiariamente, desde que não haja pedido de exclusão da ação do devedor principal... instrumento da empresa

Por fim, a ministra deu provimento aos embargos da V. para afastar a declaração de falta de preparo (deserção) do recurso de revista e determinou o retorno do processo à Turma para julgar o agravo de instrumento... Para a ministra Calsing, portanto, o depósito recursal realizado pelo devedor principal serve para a empresa condenada subsidiariamente, desde que não haja pedido de exclusão da ação do devedor principal... (V.S.A.) ter um agravo de instrumento apreciado pela Sexta Turma do Tribunal, na medida em que foi afastada a declaração de deserção do seu recurso de revista

Por fim, a ministra deu provimento aos embargos da Vivo para afastar a declaração de falta de preparo (deserção) do recurso de revista e determinou o retorno do processo à Turma para julgar o agravo de... Para a ministra Calsing, portanto, o depósito recursal realizado pelo devedor principal serve para a empresa condenada subsidiariamente, desde que não haja pedido de exclusão da ação do devedor principal... instrumento da empresa

Aduz que o cumprimento de mandado de prisão definitiva não serve de salvo conduto para busca na residência do acusado. Afirma que a condenação do paciente amparou-se em prova ilícita... judicial para se proceder a busca e apreensão no local, valendo-se as autoridades policiais de instrumentos alternativos para encontrar elementos aptos a incriminar os alvos dessas operações abusivas... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1

Ademais, condenação transitada em julgado por fato cometido posteriormente ao apurado nestes autos também não serve para majorar a pena-base. 3... NÃO APREENSÃO DO INSTRUMENTO. DISPENSABILIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, QUANDO PROVADO O SEU EMPREGO NA PRÁTICA DO CRIME... AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte local, a despeito de ratificar a dosimetria formulada na sentença, não analisou as teses ventiladas pela defesa neste habeas corpus