O Dano Material Não se Presume, Deve Ser Comprovado em Notícias

Por fim, a empresa afirmou que não devem ser indenizados os danos morais pleiteados, sob o argumento de que os aborrecimentos e os transtornos suportados são fatos normais da vida... R$ 2.906,32 por danos materiais à Adriana Becker, por prejuízos decorrentes do extravio de bagagem em viagem realizada por ônibus... Juíza, - afirmou o magistrado - considerando-se o baixo poder aquisitivo da autora, presume-se que a maior parte das roupas e pertences da demandante e de seu filho estavam naquela bagagem extraviada

Por fim, a empresa afirmou que não devem ser indenizados os danos morais pleiteados, sob o argumento de que os aborrecimentos e os transtornos suportados são fatos normais da vida... R$ 2.906,32 por danos materiais à Adriana Becker, por prejuízos decorrentes do extravio de bagagem em viagem realizada por ônibus... Juíza, - afirmou o magistrado - 'considerando-se o baixo poder aquisitivo da autora, presume-se que a maior parte das roupas e pertences da demandante e de seu filho estavam naquela bagagem extraviada

Em relação à quantia fixada a título de danos morais, o desembargador aduziu que “a indenização deve ser arbitrada considerando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que não... A CTESA Engenharia Ltda. e a Sociedade Goiana de Cultura (SGC) terão de indenizar por danos morais e danos materiais, fixada na forma de pensão mensal, Elzita de Souza Vitor e as duas filhas de Rui Alves... Pediu a improcedência do pedido de indenização, por não ser responsável pelo acidente que vitimou Rui, uma vez que não tinha relação negocial com a empresa administrada por ele, mas sim com a CTESA Engenharia

Com efeito, tendo em vista que não ficou minimamente comprovado o dolo na fixação da cláusula penal nem foi previsto no contrato a possibilidade de o credor demandar indenização suplementar, deve mesmo... DESTAQUE A concessionária de serviço público deve ser responsabilizada pelos danos sofridos por passageira nas dependências da estação do metrô, em razão de assalto à mão armada, quando evidenciada a falha... Portanto, "o julgador a quo deve apreciar concretamente o preenchimento dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300

Com efeito, tendo em vista que não ficou minimamente comprovado o dolo na fixação da cláusula penal nem foi previsto no contrato a possibilidade de o credor demandar indenização suplementar, deve mesmo... DESTAQUE A concessionária de serviço público deve ser responsabilizada pelos danos sofridos por passageira nas dependências da estação do metrô, em razão de assalto à mão armada, quando evidenciada a falha... Portanto, "o julgador a quo deve apreciar concretamente o preenchimento dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300

V -A fixação do quantum indenizatório a título de danos morais, deve ser feita com prudência pelo julgador, observando as peculiaridades , de modo que este não seja excessivo , nem tão módico que se torne... Em atenção ao princípio da razoabilidade, deve ser reduzida a verba relativa aos danos Gabinete do Desembargador Amaral Wilson de Oliveira morais quando verificado que sua fixação se mostra elevada... foi evitada ou contida a tempo e modo, deve o ente responder pelos danos suportados pela genitora da vítima

Fixada, portanto, a moldura fática, resta definir o tratamento jurídico a ser aplicado aos fatos comprovados no processo, isto é, o estabelecimento das consequências jurídicas que devem ser aplicadas ao... Não sendo válida a designação da concubina (primeira beneficiária), a indenização deve ser paga respeitando a indicação alternativa feita pelo falecido segurado para a hipótese de não prevalecer a primeira... Ademais, a presunção presente no direito das coisas deve ceder lugar a outra presunção legal muito cara ao direito de família, constante do art. 1.660 , I e IV , do CC/2002 , segundo a qual se presume

1998, deve ser considerada a última medida, quando falhar a negociação da dívida ou a eventual suspensão do serviço... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A opção pela via corretiva mandamental somente se mostrará procedimentalmente adequada se os fatos que alicerçarem tal direito puderem ser comprovados de plano e de forma incontestável... pela vítima, não poderia proporcionar lucro (ganho que não auferiria acaso o dano não houvesse ocorrido), pois valer-se do preço de venda do minério equivaleria a permitir que a União se apropriasse do

-, deve ela ser clara e precisa com vistas a não permitir discricionariedades, bem como ser de fácil compreensão para os destinatários... À falta de análise de tema de direito material, consoante determina a Lei n. 10.259 /2001, o pedido de uniformização dirigido a esta Corte Superior não deve ser conhecido. #############################... Na hipótese analisada, portanto, deve ser extinto o cumprimento de sentença, facultando-se ao credor, considerando que a recuperação judicial ainda não foi encerrada por sentença transitada em julgado

públicas sem mandado deve ser comprovado pelo Estado... Atipicidade material. Princípio da insignificância. Não aplicabilidade... Neste mesmo cenário, o cálculo para obtenção de benefícios que dizem respeito à execução penal deve ser feito com base no total da pena e não em cada guia de execução em separado"