Obrigação de Resultado em Notícias

Obrigação de resultado O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que, na maioria das vezes, as obrigações contratuais dos profissionais liberais são consideradas como de meio, sendo suficiente... Para ele, a obrigação dos ortodontistas seria de meio e não de resultado, pois não depende somente desses profissionais a eficiência dos tratamentos ortodônticos... A responsabilidade do ortodontista em tratamento de paciente que busca um fim estético-funcional é obrigação de resultado, a qual, se descumprida, gera o dever de indenizar pelo mau serviço prestado

Obrigação de resultado O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que, na maioria das vezes, as obrigações contratuais dos profissionais liberais são consideradas como de meio, sendo suficiente... Para ele, a obrigação dos ortodontistas seria “de meio” e não “de resultado”, pois não depende somente desses profissionais a eficiência dos tratamentos ortodônticos... A responsabilidade do ortodontista em tratamento de paciente que busca um fim estético-funcional é obrigação de resultado, a qual, se descumprida, gera o dever de indenizar pelo mau serviço prestado

Para os ministros, o ônus da prova, na hipótese, deveria ter sido invertido, pois se trata de obrigação de resultado... Argumentou que, por se tratar de procedimento estético, o médico assume a obrigação de resultado, cabendo-lhe o ônus da prova... Nova apreciação A ministra Nancy Andrighi, relatora, observou que, apesar de o acórdão ter reconhecido que a obrigação, nos procedimentos estéticos, é de resultado, “não aplicou a regra de inversão do

É que a sua obrigação com o cliente é de meio, e não de resultado... Para a corte, essa previsão torna claro que a obrigação do advogado, assim como a dos médicos, é de meio, e não de resultado... segundo as regras de arte, para que, na defesa dos interesses do cliente, tal resultado se obtenha, considerou o relator

É que a sua obrigação com o cliente é de meio, e não de resultado... Para a corte, essa previsão torna claro que a obrigação do advogado, assim como a dos médicos, é de meio, e não de resultado... segundo as regras de arte, para que, na defesa dos interesses do cliente, tal resultado se obtenha”, considerou o relator

A relação contratual envolvendo serviços médicos é sui generis e, portanto, tem obrigação de meio e não de resultado... O desembargador relator do caso, Luís Francisco Aguilar Cortez, explicou na decisão que a obrigação do médico é seguir as regras e métodos da sua profissão

Vamos falar um pouco sobre a obrigação de Meio e obrigação de Resultado na prática da medicina (assistência), e na relação entre médicos e pacientes... O médico tem obrigação de promover o melhor possível no decurso do atendimento a esse paciente, ele não tem uma obrigação que é intitulada obrigação de resultado, uma obrigação de atingir um fim necessário... Existe também uma discussão a respeito da medicina veterinária, como também uma especialidade que teria a obrigação de resultado

O relator considerou que o médico não cumpriu com sua obrigação contratual, visto que o resultado embelezador não foi atingido e que o profissional não informou adequadamente sobre os riscos de assimetria... Identificou-se, segundo o relator, grosseira e falta de cautela do médico na sua obrigação contratual... "O réu cometeu ilícito contratual (não atingiu o resultado prometido), causando danos morais, materiais e estéticos."

O relator considerou que o médico não cumpriu com sua obrigação contratual, visto que o resultado embelezador não foi atingido e que o profissional não informou adequadamente sobre os riscos de assimetria... Identificou-se, segundo o relator, grosseira e falta de cautela do médico na sua obrigação contratual... " O réu cometeu ilícito contratual (não atingiu o resultado prometido), causando danos morais, materiais e estéticos ."

O Recurso Especial 1.395.254 estabelece que: "O uso da técnica adequada na cirurgia estética não é suficiente para isentar o médico da culpa pelo não cumprimento de sua obrigação."... Assim, mesmo que não haja prejuízo estético para o paciente, o fato de tão somente não ter atingido o resultado prometido é suficiente para a responsabilização do profissional... Se o procedimento não atingiu o resultado prometido, o médico pode deixar de responder pelo simples fato de não ter ocorrido nenhum prejuízo grave ao paciente e/ou mesmo tendo realizado a técnica adequada