Pensão por Morte e Aposentadoria do Cônjuge em Notícias

Conforme o art. 24 , da Emenda Constitucional nº 103 /2019, no § 2º, será admitida a acumulação de pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com aposentadoria... O Garcia & Garcia Advogados Associados é especializado em direito previdenciário e está à disposição para orientá-lo sobre o tema aposentadoria

Caso o segurado falecido tenha contribuído, facultativamente, para o regime previdenciário, o valor da pensão por morte corresponderá à aposentadoria por invalidez que seria devida ao segurado... Súmula 416, STJ – É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito... A pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não

Fernando Braga Damasceno, decidiu ser possível a percepção cumulativa do benefício pensão previdenciária por morte, com o benefício de "Pensão Por Morte de Trabalhador Rural" - FUNRURAL... É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente... Morte do genitor e cônjuge. Pessoa idosa. Possibilidade (PROCESSO Nº: 0805198-08.2020.4.05.0000 ,Relator: Des

Por exemplo, caso o segurado falecido possua cônjuge e um irmão, quem terá direito a pensão por morte será o cônjuge... Pois bem, feitas algumas considerações, falaremos agora dos dependentes e da pensão por morte... da qualidade de dependente, o que acontece bastante no caso de uma pensão por morte requerida por companheira

Também há a decisão de restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte... Pelo texto, a pensão por morte vai deixar de ser integral e passará a ser de 60% para o cônjuge e mais 10% por dependente, até o limite de 100%... Segundo estudo da consultoria legislativa do Senado, na América do Sul, a pensão por morte dada aos cônjuges varia entre 36% a 60% (Chile) a 90% (Bolívia) do benefício

Sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir isoladamente sobre cada... Para ele, a imposição de teto ao somatório da aposentadoria com a pensão por morte implica enriquecimento indevido dos cofres públicos... pensão por morte recebidos cumulativamente por membros do Poder Judiciário

por morte... Isto nos leva ao valor teto que deve ter a pensão: três quartos do valor da aposentadoria a que teria direito o segurado se estivesse vivo... Balera, Professor de Direito Previdenciário na PUC-SP Dentre os pontos que merecem destaque na Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma previdenciária chama a atenção, aqui, o que cuida da pensão por morte

Para o cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado que recebia pensão alimentícia, a pensão por morte terá duração de quatro meses a contar da data do óbito, isso se o segurado ainda não tiver... Em ambas, o valor da pensão por morte será o valor correspondente a 100% do valor da aposentadoria a que o segurado teria direito se fosse aposentado... E o valor da pensão por morte nunca poderá ser inferior ao do salário mínimo

Nessa toada, após a entrada em vigor da reforma da previdência, o valor do beneficio de pensão por morte só chegará a 100% do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor ou da aposentadoria por incapacidade... Em suma, veja as principais alterações sobre pensão por morte antes e depois da reforma na imagem abaixo: Espero ter esclarecido as novas regras de cálculo do valor do benefício de pensão por morte... Na regra anterior à Reforma da Previdência, o valor do beneficio de pensão por morte era equivalente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito

Segundo o professor e coordenador da Escola Brasileira de Direito (Ebradi), Theodoro Agostinho, o INSS permite acumular o recebimento de aposentadoria com pensão por morte... Se um de nós morrer, é possível acumular a aposentadoria com a pensão do INSS? Resposta Sim... “Mas para saber por quanto tempo o cônjuge sobrevivente vai receber a pensão, vai depender de alguns fatores: tempo de duração do casamento ou união estável e idade do dependente na data da morte”, explica