Prisão em Flagrante Falta de Comunicação Ao Juiz em Notícias

Qualquer excesso ocorrido na apreciação da prisão em flagrante impinge-a de ilegalidade, seja por falta do juiz, seja por falta da autoridade policial... expressamente convertido a prisão em flagrante em prisão preventiva... Nesse mesmo sentido, já há inclusive decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3): (...) o juiz deverá, fundamentadamente, converter a prisão em flagrante em preventiva, aplicar medidas cautelares

Qualquer excesso ocorrido na apreciação da prisão em flagrante impinge-a de ilegalidade, seja por falta do juiz, seja por falta da autoridade policial”... expressamente convertido a prisão em flagrante em prisão preventiva... Nesse mesmo sentido, já há inclusive decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3): “(...) o juiz deverá, fundamentadamente, converter a prisão em flagrante em preventiva, aplicar medidas cautelares

ACESSO A DADOS REGISTRADOS EM APARELHO CELULAR, NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES. PRECEDENTES. NULIDADE RECONHECIDA... Assim, a mera análise dos dados constantes do celular do agente no momento da prisão em flagrante do acusado não constitui nenhuma nulidade processual... prova oriunda de acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de texto, SMS, fotos, conversas por aplicativos como Whatsapp, obtidos diretamente pela polícia no momento da prisão em flagrante

INTERIOR No Interior, a comunicação é feita direta pelos delegados de Polícia Civil, quando da prisão em flagrante, que enviam ofícios para os órgãos que ficarão com a responsabilidade de resolver os casos... Depois de o juiz converter a prisão em flagrante em preventiva, as pessoas que têm filhos são entrevistadas e contam a situação... “Entre as situações encontradas estão falta de registro de nascimento de filhos e problemas de saúde dos jovens que os pais não sabem exatamente qual tipo

Na Comarca de Ribeirão Preto, em plantão judiciário realizado hoje (21), um homem que estaria envolvido na realização de uma festa denominada "Corona Trance" teve a prisão em flagrante convertida em prisão... Comunicação Social TJSP – CA (texto) / internet (foto ilustrativa) imprensatj@tjsp.jus.br... Juiz destacou risco de propagação da Covid-19

Segundo o documento policial da prisão em flagrante, Álvaro dirigia na Avenida Feira de Santana em aparente alta velocidade, embriagado, quando bateu em um muro, capotou, e atingiu uma motocicleta do outro... correr do processo, se for verificada a falta de motivo para que subsista a prisão, o que não ocorreu no presente caso”... Contudo, o juiz entendeu que os documentos juntados aos autos não são suficientes por si só para revogação de sua prisão

O servidor tentava informar que ela deveria dar vistas num auto-de-prisão em flagrante (APF), conforme determinado pelo juiz plantonista da comarca... Os "flagrantes", entretanto, não foram enviados, porque a mensagem nunca chegou ao destinatário, e o juiz acabou liberando o acusado... Mas já era tarde, porque o juiz havia enunciado sua decisão, concedendo liberdade a um homem preso em flagrante pelo crime de receptação

O servidor tentava informar que ela deveria dar vistas num auto-de-prisão em flagrante (APF), conforme determinado pelo juiz plantonista da comarca... Os "flagrantes", entretanto, não chegaram a ser enviados, porque a mensagem nunca chegou ao destinatário, e o juiz acabou liberando o acusado... Mas já era tarde, porque o juiz havia anunciado sua decisão, concedendo liberdade a um homem preso em flagrante pelo crime de receptação

de prisão em flagrante e apreciação de pedidos pertinentes à liberdade do investigado ou do adolescente em conflito com a lei; representação da autoridade policial ou requerimento, objetivando a decretação... de prisão preventiva ou prisão temporária, em caso de justificada urgência; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, em caso de justificada urgência; medidas urgentes de natureza cível... Art. 2º A falta de recolhimento das custas iniciais, nos feitos em que couber, não impedirá a apreciação da matéria pelo magistrado plantonista, devendo a parte providenciar seu recolhimento no prazo legal

A falta de individualização da conduta do sujeito também foi abordada pela defensora. “98% dos casos de autos de prisão em flagrante por tráfico possuem narrativa idêntica”, salientou... Gério Patrocínio forneceu números relativos a prisões em flagrante. “Em Belo Horizonte, tendo como referência o mês setembro de 2017, a DPMG recebeu 778 autos de prisão em flagrante... do flagrante, mesmo quando o Código de Processo Penal vier a ser reformado, continua sendo feita ao juiz, ao MP e à Defensoria Pública, se não houver advogado constituído”