Prorrogação do Prazo Para Defesa em Notícias

A prorrogação do prazo foi um pleito dos prefeitos que estiveram reunidos durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em março... A norma deu prazo de dois anos para os gestores públicos se adaptarem às novas regras... Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal podem publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro de 2023

Para o TRT, o prazo para oposição de embargos à execução tivera início em 22/1 e findara em 26/1. Segundo o artigo 884 da CLT , o prazo é de cinco dias e não admite prorrogação... Expectativa Para a relatora do recurso, ministra Delaíde Arantes Miranda, o empresário, leigo sobre os prazos processuais, não pode ter seu direito de defesa tolhido pela certificação incorreta da data... Fora do prazo O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), porém, declarou a perda do prazo para recorrer (intempestividade)

Nos casos de difícil apuração, o prazo pode ser aumentado quando a autoridade policial requerer ao juiz a devolução para novas diligências... Já o § 3º prevê que é possível a prorrogação do prazo, a requerimento da autoridade policial, quando o fato for de difícil elucidação, hipótese em que as diligências necessárias deverão ser realizadas... Esse foi o entendimento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, do Tribunal de Justiça do Tocantins, para votar pelo trancamento de inquérito policial por excesso de prazo

A mudança do prazo foi um pedido dos prefeitos que estiveram reunidos durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no final do mês de março... Paralelamente à extensão do prazo, o governo também publicou dois importantes decretos com outras regulamentações para o setor... prorrogada para o dia 30 de dezembro

A Ordem gaúcha também já assegurou a prorrogação dos prazos no TRT4 e no TRE/RS e enviou o mesmo pedido para o TRF4 e TJM... Em decorrência de pedido formulado pela OAB/RS para o TJRS, o Tribunal prorrogou os prazos processuais para esta sexta-feira (28) e manteve o expediente sem modificações no 1º e 2º grau... A partir da medida, a prorrogação ocorre até o próximo dia útil, na terça-feira (02)

A Ordem gaúcha também já assegurou a prorrogação dos prazos no TRT4 e no TRE/RS e enviou o mesmo pedido para o TRF4 e TJM... Em decorrência de pedido formulado pela OAB/RS para o TJRS, o Tribunal prorrogou os prazos processuais para esta sexta-feira (28) e manteve o expediente sem modificações no 1º e 2º grau... A partir da medida, a prorrogação ocorre até o próximo dia útil, na terça-feira (02)

O residente de clínica médica fez o pedido de prorrogação no prazo adequado Com base nessa premissa, a 2ª vara Federal de Ponta Grossa (PR) ampliou o prazo de carência e suspendeu a cobrança de parcelas... O estudante que cursa residência médica em clínica geral entrou com mandado de segurança contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e sua agência do Banco do Brasil para que o prazo... Clique aqui para ler a decisão 5007986-55.2021.4.04.7009 FONTE: CONJUR

Clique aqui para ler a decisão... A defesa da trabalhadora foi feita pelo advogado Cristiano Pereira Cunha , do escritório Tavolaro & Tavloaro Advogados... O nascimento de um bebê prematuro e a necessidade de cuidados clínicos especiais dele fazem com que a mãe tenha direito a prorrogação da licença-maternidade

Para o TRT, o prazo para oposição de embargos à execução tivera início em 22/1 e findara em 26/1. Segundo o artigo 884 da CLT , o prazo é de cinco dias e não admite prorrogação... Expectativa Para a relatora do recurso, ministra Delaíde Arantes Miranda, o empresário, leigo sobre os prazos processuais, não pode ter seu direito de defesa tolhido pela certificação incorreta da data... Fora do prazo O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), porém, declarou a perda do prazo para recorrer (intempestividade)

Presidente da República no exíguo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, lembrando-se que, para a sua elaboração, não foi consignado nenhum prazo”, argumenta a defesa... A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o prazo de 24 horas para que as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal sejam respondidas... Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator do inquérito, concedeu prazo de 24 horas, após o recebimento, para que o Temer possa responder às perguntas da PF sobre o áudio em que foi gravado em