Adicione tópicos
Justiça concede prorrogação de licença-maternidade por condição frágil do bebê
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O nascimento de um bebê prematuro e a necessidade de cuidados clínicos especiais dele fazem com que a mãe tenha direito a prorrogação da licença-maternidade. Com esse entendimento, a juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, do Juizado Especial Federal da 3ª Região, acolheu pedido de uma trabalhadora e concedeu mais 57 dias de licença.
A juíza explicou que sobre a possibilidade de prorrogação do benefício, a legislação afirma que os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentado...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.