Provas Colhidas por Meio de Interceptaçâo Telefônica em Notícias

Sexta Turma INTERCEPTAÇAO TELEFÔNICA. DURAÇAO... (in Interceptação Telefônica, Saraiva, 1996, p. 31)... De igual modo, assevera que a duração da interceptação telefônica deve ser proporcional à investigação efetuada

Segundo ele, “O acatamento dessa argumentação abstrata impediria qualquer pedido de interceptação telefônica, porquanto bastaria dizer, em qualquer caso, que a prova poderia ser colhida por outros meios... As provas decorrentes de interceptação telefônica no âmbito das investigações da Operação Trem Pagador não são nulas... A interceptação telefônica foi autorizada em agosto de 2011

Tal circunstância não invalida a utilização das provas colhidas contra esses terceiros, destacou a magistrada em seu voto... como meio de prova... Ele passou a ser investigado e buscou, por meio de habeas corpus, o reconhecimento da ilegalidade da prova colhida no escritório da residência do casal, onde foi feita a busca

Para o magistrado, se o juiz autoriza a interceptação telefônica em um processo e, durante as investigações e análise da gravação, descobre-se que o investigado cometeu outros delitos, as provas colhidas... Dora Awad afirma que a interceptação telefônica, autorizada pela Justiça, como prova, tem plena legitimidade para ensejar outra ação... Os advogados destacam que a utilização da prova emprestada para gerar outras ações só pode ocorrer se a interceptação telefônica a qual originou for amparada nos termos da lei

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. HIPÓTESE DE DESCOBERTA FORTUITA DE PROVAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. 1... Tendo o acórdão reconhecido a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria dos delitos amparado não somente na prova colhida na interceptação telefônica, como também nos depoimentos das testemunhas... A interceptação telefônica foi judicialmente autorizada nos autos do Inquérito Policial

Contudo, o TJRJ o absolveu por concluir que houve interceptação telefônica não autorizada judicialmente, com a consequente anulação das provas colhidas a partir dela... colhida após interceptação não autorizada de conversa telefônica... Conduta coercitiva O ministro relator do recurso, Joel Ilan Paciornik, lembrou que a interceptação telefônica é atualmente um dos principais instrumentos de colheita de prova contra o crime organizado

Contudo, o TJ-RJ o absolveu por concluir que “houve interceptação telefônica não autorizada judicialmente” , com a consequente anulação das provas colhidas a partir dela... O ministro relator do recurso, Joel Ilan Paciornik, lembrou que a interceptação telefônica é atualmente um dos principais instrumentos de colheita de prova contra o crime organizado, especialmente nos... O entendimento foi firmado pela 5ª Turma do STJ ao manter decisão do TJ do Rio de Janeiro que absolveu um homem preso em flagrante com base em prova colhida após interceptação não autorizada de conversa

Por permitir o acesso irrestrito, inclusive a mensagens antigas, o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, não se equipara à interceptação telefônica... A relatora do recurso, ministra Laurita Vaz, afirmou que o espelhamento equivaleria a “um tipo híbrido de obtenção de prova”, um misto de interceptação telefônica (quanto às conversas futuras) e de quebra... “Não há, todavia, ao menos por agora, previsão legal de um tal meio de obtenção de prova híbrido”, apontou

É exigida não só para a decisão que defere a interceptação telefônica, como também para as sucessivas prorrogações, a concreta indicação dos requisitos legais de justa causa e imprescindibilidade da prova... Ordem concedida de ofício, para declarar a nulidade das provas obtidas mediante interceptação telefônica, nos autos da Ação Penal n. 2009.233-9, da Vara Criminal do Foro Regional de Campina Grande do Sul... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DECISÃO INICIAL DE QUEBRA E PRORROGAÇÕES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA EXCEPCIONAL. ILEGALIDADE RECONHECIDA

Contudo, o TJRJ o absolveu por concluir que houve interceptação telefônica não autorizada judicialmente, com a consequente anulação das provas colhidas a partir dela... O entendimento foi firmado pela 5ª turma do STJ ao manter decisão do TJ/RJ que absolveu um homem preso em flagrante com base em prova colhida após interceptação não autorizada de conversa telefônica... Conduta coercitiva O ministro relator do recurso, Joel Ilan Paciornik, lembrou que a interceptação telefônica é atualmente um dos principais instrumentos de colheita de prova contra o crime organizado