Perdão de Dívida em Notícias

Mais perdão de dívidas. Para isso ele propõe a criação da CPMI do Endividamento Agrícola, “como forma de levantar a real situação enfrentada pelo setor e propor saídas para a grave crise econômica”... O governo está perdoando demais as dívidas no setor agropecuário... O governo perdoou até R$ 10 bilhões em dívidas. E alongou o pagamento das dívidas restantes até 2032, com redução de 100% dos juros e até 25% das multas

O deputado Pompílio Canavez informou que, não havendo acordo, deverá ser elaborado um requerimento, para que seja solicitado o perdão da dívida... Ele salientou que, por outro lado, a Copasa também usufrui de benefícios ao prestar serviços à cidade e, em nome dessa relação, o prefeito pediu publicamente o perdão da dívida... Na opinião de Canavez, por essas razões, a dívida poderia ser considerada paga. Ele também fez um apelo à Copasa para que cancele a dívida

FT/CR Leia mais: 24/04/2015 - Suspensa lei do DF que perdoa dívida de R$ 10 bilhões proveniente de “guerra fiscal” 29/05/2015 - STF analisará recurso que discute perdão de dívida tributária decorrente... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou liminar anteriormente concedida e manteve os efeitos de lei do Distrito Federal que perdoa a dívida de centenas de empresas favorecidas... Segundo o entendimento adotado pelo ministro Luís Roberto Barroso, a Lei 4.732/2011, que suspende e perdoa dívidas de empresas atingidas por benefícios fiscais concedidos pelo DF, não padece da mesma inconstitucionalidade

De uma dívida de US$ 352,6 milhões, após o perdão de parcelas referentes a mora e outras taxas, o Congo-Brazzaville foi autorizado a pagar ao Brasil US$ 68,4 milhões... De uma dívida de US$ 352,6 milhões, após o perdão de parcelas referentes a mora e outras taxas, o Congo-Brazzaville foi autorizado a pagar ao Brasil US$ 68,4 milhões... Essa exigência foi incluída no projeto depois que vários senadores denunciaram que alguns acordos de perdão de dívidas já beneficiaram ditadores e governantes envolvidos em denúncias de enriquecimento

O perdão vale somente para dívidas vencidas há mais de cinco anos. "A lei é automática. O crédito com a União vai ser estornado... De acordo com dados do Ministério da Fazenda, os processos de até R$ 10 mil, que estejam inscritos há mais de cinco anos na dívida ativa, ou seja, as dívidas passíveis de perdão, somam 2,1 milhões, ou... A Medida Provisória 449 , publicada no Diário Oficial da União (DO) desta quinta-feira (4), que autoriza o perdão de dívidas até R$ 10 mil dos contribuintes com a União, vai beneficiar 453 mil pessoas

O perdão, pela legislação, é válido para dívidas vencidas até dezembro de 2002... Porém, a empresa de navegação não obteve o perdão de sua dívida porque os ministros consideraram que o valor devido ultrapassou os R$ 10 mil atualizados ao analisar apenas as pendências tributárias inscritas... Para Campbell, "merece reparo" decisão que aplica o perdão da dívida sem averiguação na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou na Secretaria da Receita Federal sobre a existência de outros débitos

O perdão, pela legislação, é válido para dívidas vencidas até dezembro de 2002... Porém, a empresa de navegação não obteve o perdão de sua dívida porque os ministros consideraram que o valor devido ultrapassou os R$ 10 mil atualizados ao analisar apenas as pendências tributárias inscritas... Para Campbell, "merece reparo" decisão que aplica o perdão da dívida sem averiguação na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou na Secretaria da Receita Federal sobre a existência de outros débitos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o perdão de dívidas acumuladas por agricultores que contrataram financiamento... Além do perdão das parcelas vencidas, o texto autoriza a extinção do saldo devedor de multas e encargos delas decorrentes... Projeto de Lei 309/15, do deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE)] citava apenas os anos de 2009, 2010 e 2011, mas o relator substituto, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defendeu que ainda há agricultores com dívidas

Poderão ser negociadas dívidas atrasadas a mais de 90 dias, com piso de desconte sendo 12% podendo chegar a 86,5% no caso de dívidas atrasadas a mais de 360 dias... O perdão dos débitos estudantis pode chegar a R$ 38 bilhões. São cerca de 1 milhão de estudantes que poderão ser beneficiados, com um valor médio perdoado de R$ 34.800... O governo definiu as regras para perdoar e renegociar com desconto dívidas de estudantes com o FIES . Contudo, a medida só valerá para alunos que aderiram ao Fies até o 2º semestre de 2017

Três deputados federais questionaram no Supremo Tribunal Federal a retirada do perdão das dívidas de entidades religiosas do projeto que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União,