Prazo de 48 Horas Para Prestação das Contas em Notícias

O autor, portador de câncer gástrico, obteve seu direito para a realização do procedimento chamado Gastrectomia Total com Linfadenectomia, no prazo de 48 horas... Sendo evidenciada a probabilidade do direito e o dano que se renova a cada dia com o retardo da autorização, determinou, num prazo de 48 horas, a realização da cirurgia no Hospital Divina Providência... Conta que através de e-mail a Unimed Rio o informou que estava aguardando a liberação do material necessário para a cirurgia, desconhecendo notícia de negativa por ausência de cobertura ou outra causa

corrente e os juros cobrados pelo uso do crédito O banco foi condenado em primeiro grau a prestar contas da movimentação financeira da empresa no prazo de 48 horas O juízo também fixou multa de R$ 1 mil... da instituição Para o relator, não cabe imposição de multa cominatória no caso Ele afirmou que a consequência jurídico-processual da não apresentação das contas pelo réu é a aceitação das contas elaboradas... Sanção prevista determina ao réu que, obrigado pelo juiz, deixa de prestar contas, a impossibilidade de contestar as que forem apresentadas pelo autor É incabível, em ação de prestação de contas, a aplicação

Astreintes O banco foi condenado em primeiro grau a prestar contas da movimentação financeira da empresa no prazo de 48 horas... É incabível, em ação de prestação de contas, a aplicação de multa diária contra o réu que deixa de apresentar os documentos... No STJ, o Banco do Brasil argumentou que não cabe aplicação de multa diária em caso de descumprimento em ação de prestação de contas

ali existentes, em um prazo de 48 horas, sem que fosse questionado nenhum lançamento especificamente de forma subsistente... Na decisão proferida pelo Juízo de 1º Grau, o pedido da empresa foi acolhido e foi determinada ao banco a obrigação de prestar as contas exigidas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar... Também afirmou que a empresa não indicou as razões para a prestação de contas, sem qualquer apontamento individualizado

Astreintes O banco foi condenado em primeiro grau a prestar contas da movimentação financeira da empresa no prazo de 48 horas... É incabível, em ação de prestação de contas, a aplicação de multa diária contra o réu que deixa de apresentar os documentos... No STJ, o Banco ... argumentou que não cabe aplicação de multa diária em caso de descumprimento em ação de prestação de contas

Astreintes O banco foi condenado em primeiro grau a prestar contas da movimentação financeira da empresa no prazo de 48 horas... No STJ, o Banco do Brasil argumentou que não cabe aplicação de multa diária em caso de descumprimento em ação de prestação de contas... Ele lembrou que a Súmula 372 ("Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória.") também não autoriza a cobrança na ação de prestação de contas

Astreintes O banco foi condenado em primeiro grau a prestar contas da movimentação financeira da empresa no prazo de 48 horas... É incabível, em ação de prestação de contas, a aplicação de multa diária contra o réu que deixa de apresentar os documentos... No STJ, o Banco do Brasil argumentou que não cabe aplicação de multa diária em caso de descumprimento em ação de prestação de contas

Astreintes O banco foi condenado em primeiro grau a prestar contas da movimentação financeira da empresa no prazo de 48 horas... É incabível, em ação de prestação de contas, a aplicação de multa diária contra o réu que deixa de apresentar os documentos... No STJ, o Banco do Brasil argumentou que não cabe aplicação de multa diária em caso de descumprimento em ação de prestação de contas

Astreintes O banco foi condenado em primeiro grau a prestar contas da movimentação financeira da empresa no prazo de 48 horas... É incabível, em ação de prestação de contas, a aplicação de multa diária contra o réu que deixa de apresentar os documentos... No STJ, o Banco do Brasil argumentou que não cabe aplicação de multa diária em caso de descumprimento em ação de prestação de contas

do julgamento da prestação de contas final... A não apresentação da prestação de contas no prazo fixado em lei ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na oportunidade... As informações da prestação parcial de contas estão agrupadas na página de cada candidato no site DivulgacandContas