Prisão Cautelar (Desnecessidade) em Notícias

A argumentação aponta ainda ausência de fundamentação, “patente descabimento” e “inequívoca desnecessidade” da custódia cautelar... Na avaliação da relatora, as circunstâncias do ato praticado e os fundamentos apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pelo relator do HC no STJ, “justificam a aplicação da medida extrema [prisão cautelar... cautelar] para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”

Segundo Dino, a decisão atacada no HC fundamentou devidamente a ocorrência dos elementos necessários para a medida excepcional da prisão cautelar, além dos fortes indicadores de autoria e de materialidade... Ele explica que o direito à prisão domiciliar deve decorrer de comprovada saúde extremamente debilitada e em razão de doença grave e o laudo apresentado pela defesa de Garotinho demonstra a desnecessidade... Caso seja conhecido o habeas corpus, o vice-PGE pede a revogação da liminar e o restabelecimento da prisão preventiva

Segundo Dino, a decisão atacada no HC fundamentou devidamente a ocorrência dos elementos necessários para a medida excepcional da prisão cautelar, além dos fortes indicadores de autoria e de materialidade... Ele explica que o direito à prisão domiciliar deve decorrer de comprovada saúde extremamente debilitada e em razão de doença grave e o laudo apresentado pela defesa de Garotinho demonstra a desnecessidade... Caso seja conhecido o habeas corpus, o vice-PGE pede a revogação da liminar e o restabelecimento da prisão preventiva

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, cassou a prisão preventiva de um empresário porque a ordem de prisão havia sido fundamentada com os mesmos argumentos de outro decreto, de 2015... A significativa passagem do tempo evidencia a desnecessidade da medida, no que pressupõe a contemporaneidade. Surge a insubsistência das premissas lançadas”, disse o ministro... De acordo com seus advogados, o empresário só foi preso porque o ministro Ricardo Lewandowski havia concedido uma medida cautelar em favor dele em outro processo, e o Ministério Público receava que ele

Alega o impetrante a desnecessidade da custódia cautelar, destacando as condições pessoais favoráveis dos pacientes... Com base nestes fatos, entendo presentes os pressupostos autorizadores [artigos 312 e 313, inciso I, Código de Processo Penal] a justificar a decretação da prisão cautelar... Ainda, a prisão cautelar também se justifica por conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal: a) para manter as testemunhas na tranquilidade necessária a que prestem suas declarações em

Evânio Moura - O propósito da conferência é discutir plenamente a desnecessidade da prisão cautelar, muitas vezes impostas em hipóteses que admitem que o acusado responda ao processo em liberdade... A prisão cautelar é última ratio. Deve-se buscar a incidência de alternativas à prisão provisória, sobretudo após o advento da Lei n. 12.403 /2011... Ascom OAB/SE - Porque se discutir o uso e abuso das prisões processuais? Evânio Moura - Infelizmente existe uma cultura de apego a prisão cautelar no Brasil

Assim, apesar de a prisão cautelar ter sido imposta pelo Magistrado da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba/PR primordialmente com o escopo de afastar suposto risco à instrução criminal, o... Nesse writ , a Segunda Turma reconheceu a desnecessidade da prisão preventiva sob o argumento de que havia se encerrado a instrução da ação penal a que respondia o Paciente em primeira instância, mas aplicou... Noutras palavras, malgrado esteja rechaçando prisões cautelares que não encontram guarida na máxima da proporcionalidade, a jurisprudência pátria tem aplicado, de forma substitutiva, medidas cautelares

Essa prisão cautelar exige, necessariamente, ao menos um dos seguintes requisitos: a) garantia da ordem pública ou da ordem econômica, b) conveniência da instrução criminal, ou c) assegurar da aplicação... Há praticamente unanimidade contra a desnecessidade da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo compartilhada, inclusive, por lideranças da oposição (vide senador Cunha Lima... Não houve nenhuma coisa nem outra, isto é, os promotores não demonstraram a insuficiência das medidas cautelares alternativas, e tampouco a necessidade da prisão preventiva

No recurso pendente, a defesa aponta a desnecessidade de manutenção da prisão preventiva, uma vez que a denúncia já foi apresentada à Justiça Eleitoral... É efetivamente essencial a constrição cautelar”, conclui a PGR... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça a prisão preventiva do deputado federal José Valdevan Santos (PSC/SE)

das medidas restritivas de liberdade, mas manter o pedido de prisão preventiva e demais cautelares, procura exercer um status jurídico em contradição com um comportamento assumido anteriormente.”... “A defesa foi surpreendida com a notícia de que o órgão acusatório teria pedido a prisão do ora requerente, sob o argumento de que este estaria descumprindo a medida cautelar que lhe foi imposta, ao pretender... A defesa classifica de “contraditório” o comportamento da PGR. “(...) não há como tolerar comportamento contraditório por parte do titular da ação penal, o qual, ao reconhecer tacitamente a desnecessidade