Pedido de prisão preventiva de Lula foi açodada, intempestiva e ilegal

Há praticamente unanimidade contra a desnecessidade da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo compartilhada, inclusive, por lideranças da oposição (vide senador Cunha Lima, líder do PSDB), e pela esmagadora maioria dos especialistas do mundo jurídico. O jornalista Merval Pereira, por sua vez, rigoroso crítico do atual governo, reconheceu, ao vivo, que há consenso sobre a denúncia para apurar os fatos imputados a Lula, mas destacou que a prisão preventiva “invocou motivações políticas, não jurídicas”. Com efeito, Lula, como qualquer cidadão, não está acima da lei, mas tampouco pode ser, injustificadamente, vilipendiado ou exposto à execração pública, como fizeram os promotores que pediram sua prisão, e, posteriormente, em entrevista coletiva, ao vivo, o acusaram, sem contraditório, em rede nacional de televisão, por mais de uma hora.

A prisão preventiva exige prova da existência do crime (materialidade) e indícios suficientes de autoria. Mas por mais graves que sejam os crimes atribuídos ao Lula (no caso, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica), somente prova de materialidade e indícios de autoria, além de serem meros pressupostos, são insuficientes para justificar a prisão preventiva, não apenas do ex-presidente, mas de qualquer cidadão. Essa prisão cautel...