Queixa-crime Ou Representação em Notícias

Segundo o autor da queixa-crime, a divulgação do pedido de apuração teve o intuito de gerar exposição, alarde e constrangimento, atingindo a sua honra objetiva... Por unanimidade, esse foi o entendimento adotado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para rejeitar a queixa-crime por difamação ajuizada por um auditor do Tribunal de Contas de Minas... Na ocasião, o conselheiro fez a leitura integral da representação, que apontava suspeitas de dispensas médicas forjadas para que o auditor pudesse participar de palestras ou realizar viagens

Discordando do encaminhamento dado pelo MP, o conselheiro ofereceu queixa-crime contra o sindicalista, reiterando os argumentos apresentados na representação... do ofendido, mediante queixa, e do MP, condicionada à representação do ofendido... Queixa-crime subsidiária O MP entendeu que haveria somente o crime de injúria e encaminhou os autos para o juizado especial criminal

A queixa-crime apresentada por Maria do Rosário, portanto, propõe uma ampliação de eventual ação penal aberta contra Bolsonaro. Só a própria pessoa ofendida pode apresentar queixa-crime... A deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou nesta terça-feira (16), no Supremo Tribunal Federal uma queixa-crime contra o deputado federal reeleito Jair Bolsonaro (PP-RJ)... Na queixa-crime levada ao STF, os advogados apontam que Bolsonaro "fez afirmações de teor ameaçador, incitador de violência contra a dignidade sexual, as quais ostentam, a um só tempo, configuração criminal

O procurador citado entrou com uma queixa-crime alegando que fora difamado com a acusação de uso irregular de verbas públicas... A atipicidade da conduta, aceita por unanimidade, levou ao trancamento da queixa-crime. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. HC 259870... Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça classificou como inviável a deflagração de ação penal contra um promotor alvo de queixa-crime após conversa com um colega de trabalho

Como não houve resposta, os advogados entendem que vítimas de abuso de autoridade podem propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada “queixa-crime subsidiaria”... Enquanto o Congresso discute mudar a lei do abuso de autoridade, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiram usar a norma atual para apresentar queixa-crime contra o juiz federal Sergio... Lula, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outros familiares já haviam protocolado representação na Procuradoria-Geral da Republica, em junho, pedindo providências

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (1º) queixa-crime contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por injúria e difamação, apresentada... Segundo voto do ministro Ricardo Lewandowski (relator), a queixa-crime deve ser rejeitada por falta de justa causa da ação penal, pois, segundo seu entendimento, a atribuição a alguém da característica... Na defesa enviada ao STF, o senador paraibano pediu que fosse reconhecida a nulidade da representação por atipicidade do fato e por ausência de justa causa para seu prosseguimento

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (1º) queixa-crime contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por injúria e difamação, apresentada... Segundo voto do ministro Ricardo Lewandowski (relator), a queixa-crime deve ser rejeitada por falta de justa causa da ação penal, pois, segundo seu entendimento, a atribuição a alguém da característica... Na defesa enviada ao STF, o senador paraibano pediu que fosse reconhecida a nulidade da representação por atipicidade do fato e por ausência de justa causa para seu prosseguimento

Com a decisão do STJ, que reconhece a atipicidade da conduta, a queixa-crime foi trancada... A queixa-crime, parcialmente aceita pelo TJES, foi questionada no STJ pelo promotor, alegando uma possível preclusão... O ofendido pode propor a queixa-crime ou representar o MP para que ofereça a denúncia. A opção por uma das vias torna a outra preclusa

A queixa-crime, parcialmente aceita pelo TJES, foi questionada no STJ pelo promotor, alegando uma possível preclusão... Com a decisão do STJ, que reconhece a atipicidade da conduta, a queixa-crime foi trancada. Processo: HC 259870 FONTE: STJ... O ofendido pode propor a queixa-crime ou representar o MP para que ofereça a denúncia. A opção por uma das vias torna a outra preclusa

Com a decisão do STJ, que reconhece a atipicidade da conduta, a queixa-crime foi trancada. Fonte: STJ... A queixa-crime, parcialmente aceita pelo TJES, foi questionada no STJ pelo promotor, alegando uma possível preclusão... O ofendido pode propor a queixa-crime ou representar o MP para que ofereça a denúncia. A opção por uma das vias torna a outra preclusa