Rescisão de Contrato de Plano de Saúde em Notícias

Além disso, “A jurisprudência [do STJ] já afirmou a abusividade da rescisão contratual de plano de saúde no curso da internação do paciente para tratamento de urgência ou emergência”... O representante legal da autora conta que ela aderiu ao plano de saúde na modalidade coletivo... Os autores destacam que, conforme o relatório expedido pelo hospital particular, o “médico assistente ressalta que a paciente foi descoberta pelo plano de saúde e que necessita de cuidados técnicos para

Reprodução Beneficiários podem preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde Dessa forma, eles podem contratar outro plano de saúde, observado o prazo de permanência no anterior, sem... Após a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora, e sem notificação, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de dois beneficiários... Segundo ela, de um lado, a Lei 9.656 /1998 e seus regulamentos autorizam a resilição unilateral injustificada do contrato pela operadora do plano de saúde coletivo por adesão, mas, de outro, o CDC impõe

entre a empresa em que ela trabalhava e o plano de saúde... na vigência do contrato de plano de saúde... Caso A autora era beneficiária de um plano de saúde da empresa em que trabalhava e teve indicação médica de realização de cirurgia bariátrica

sobretudo no contrato de plano de saúde", destacou... Boa-fé e equilíbrio O ministro Villas Bôas Cueva fez um retrospecto quanto ao tema e lembrou que a possibilidade de rescisão automática do plano de saúde em virtude de inadimplência do consumidor por mais... O consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato de plano de saúde deve notificar a operadora de forma inequívoca, pois a simples interrupção do pagamento por 60 dias não gera o cancelamento

de Saúde tenha ocorrido anteriormente a janeiro de 1999, ou se enquadre nas determinações da Lei 9656 /98; - Ter contribuído para o Plano de Saúde por 10 anos, no mínimo, durante a vigência do contrato... rescisão contratual... O julgador não acatou as teses da Operadora de Plano de Saúde a condenando a reestabelecer e manter as condições de custeio vigentes à época de da rescisão contratual, além de devolver os valores cobrados

O demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho... Quando houve a rescisão do contrato de trabalho, em 2014, foi informado de que a vigência do contrato de assistência à saúde seria mantida apenas até dezembro do mesmo ano... O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a exclusão do plano de saúde de um homem demitido sem justa causa que não contribuiu durante seu contrato

O plano de saúde tem dificuldade de explicar ao cliente como a rescisão do contrato deve acontecer. Falta orientação”, avalia Sônia... Toda rescisão de contrato tem que ser por escrito”, explica a advogada Rosana Chiavassa, especializada em direito do consumidor com foco na saúde... O cliente interessado em cancelar o plano deve buscar no contrato as regras da rescisão. “A primeira coisa a saber é o tipo de contrato, e depois deve-se ler a cláusula de rescisão

de saúde para condenar a empresa ré a restabelecer o contrato coletivo de plano de saúde que mantinha com a associação, nos moldes do que vigia antes da rescisão, bem como condenar a ré a ressarcir eventuais... Alega a associação que o réu rescindiu unilateralmente o contrato coletivo do plano de saúde que mantinha com os associados, de maneira abrupta, imotivada e ilegal... Em contestação, o plano de saúde argumenta que o contrato rescindido se tratava de plano coletivo de adesão nacional/enfermaria/sem coparticipação, que abrigava 10 beneficiários, ao preço unitário de R

Notificação do cancelamento do plano deve ser pessoal Em decorrência de dificuldades financeiras, a mulher atrasou o pagamento de algumas mensalidades, o que motivou a rescisão de seu contrato... Beneficiária da operadora Unimed Goiânia deverá ser ressarcida em R$3.000,00 (três mil reais) pelo dano moral vivido após ter seu contrato com o plano cancelado de forma unilateral... Ocorre que, a notificação de cancelamento de plano de saúde deve ser feita pessoalmente ao titular , o que não foi o caso, já que quem recebeu a carta foi o porteiro do prédio em que a reclamante mora

benefício nas mesmas condições da época da vigência do contrato de trabalho , no caso de rescisão sem justa causa, desde que assuma o pagamento integral e tenha contribuído para o plano por, no mínimo... De acordo com o TST, a adesão do ex-empregado ao plano de demissão voluntária não impede a continuidade do seu plano de saúde , desde que ele já tenha participado por dez anos e assuma integralmente o... Durante toda a relação de emprego, disse que ele e seus dependentes participaram do plano de saúde oferecido pela empresa. No entanto, o plano de desligamento previa o encerramento do benefício