Sentença em Embargos de Declaração em Notícias

Foi publicado no dia de hoje em jornal pessoal a declaracao de embargo do reclamente Sr... DE DECLARAÇÃO I – DOS FATOS Trata-se de ação de... São elementos essenciais da sentença: (...)

Quando a publicação da sentença e do julgamento dos embargos de declaração ocorrer na vigência de códigos de processo civil distintos, a data de publicação da decisão nos embargos é que definirá qual lei... foi publicada –, e não segundo o CPC/2015 , código em vigor quando foram julgados os embargos de declaração... Contudo, em razão da oposição de embargos de declaração, a contagem do prazo recursal deveria ter início sob o CPC/2015 , já que a decisão que rejeitou os embargos foi publicada apenas em abril de 2016

Quando a publicação da sentença e do julgamento dos embargos de declaração ocorrer na vigência de códigos de processo civil distintos, a data de publicação da decisão nos embargos é que definirá qual lei... foi publicada –, e não segundo o CPC/2015 , código em vigor quando foram julgados os embargos de declaração... Contudo, em razão da oposição de embargos de declaração, a contagem do prazo recursal deveria ter início sob o CPC/2015 , já que a decisão que rejeitou os embargos foi publicada apenas em abril de 2016

Quando a publicação da sentença e do julgamento dos embargos de declaração ocorrer na vigência de códigos de processo civil distintos, a data de publicação da decisão nos embargos é que definirá qual lei... foi publicada –, e não segundo o CPC/2015 , código em vigor quando foram julgados os embargos de declaração... Contudo, em razão da oposição de embargos de declaração, a contagem do prazo recursal deveria ter início sob o CPC/2015 , já que a decisão que rejeitou os embargos foi publicada apenas em abril de 2016

Proferida sentença pelo juiz Leonardo Bofill Vanoni, foram protocolados embargos de declaração em 30 de agosto de 2016. Desde então, o processo foi ao gabinete e...não voltou... Passei a acreditar que o prazo de cinco dias para julgamento dos embargos não se aplica nesta comarca. Estarei errada? Ou certa é a lentidão

Sendo omissa, obscura ou contraditória tal sentença e havendo embargos de declaração, o efeito suspensivo inerente à apelação será, por assim dizer, tomado de empréstimo pelos aclaratórios... Outra situação cogitável: sentença que se enquadra em um dos incisos do artigo 520 do CPC , casos em que a apelação é desprovida de efeito suspensivo e, portanto, pode a sentença ser executada desde logo... O mesmo não se pode dizer, porém, do recurso de embargos de declaração e seu eventual efeito suspensivo

A ex-deputada Eurides Brito apresentou recurso de embargo de declaração contra o acórdão proferido pela 3ª Tuma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que reformou a sentença... O acordão proferido pela 3ª Turma Criminal está sendo questionado pela ex-deputada mediante apresentação de recurso de embargo de declaração, que está pendente de julgamento... de declaração, bem como condenar a ré ao pagamento de R$ 420.000,00 ao erário do Distrito Federal, a título de reparação do dano causado pelas infrações penais, com fulcro no inciso IV do art. 387 do

Sem adentrar no mérito dos embargos de declaração que tem por escopo, justamente, sanar as ambiguidades, obscuridades, contradições ou omissões da sentença... (seis) meses de reclusão e multa, contém contradições , omissões e obscuridades , interpôs dentro do prazo legal embargos de declaração... A rigor, observa Aury Lopes Júnior, “ os embargos de declaração servem apenas para que o órgão julgador declare, esclareça a decisão, não para que ele volte a decidir, retrate-se ou modifique o decidido

do julgamento dos embargos de declaração julgados admissíveis... No entanto, para o STF, os embargos de declaração admitidos em primeiro grau integram o julgamento de mérito da ação penal... O exame dos embargos de declaração tempestivos e considerados admissíveis integra o julgamento de mérito da ação penal, razão pela qual, nesses casos, o marco temporal a ser considerado, para se aplicar

dos embargos de declaração julgados admissíveis... No entanto, para o STF, os embargos de declaração admitidos em primeiro grau integram o julgamento de mérito da ação penal... O exame dos embargos de declaração tempestivos e considerados admissíveis integra o julgamento de mérito da ação penal, razão pela qual, nesses casos, o marco temporal a ser considerado, para se aplicar