Sentença Líquida em Notícias

incidir se o executado não proceder ao pagamento espontâneo no prazo de 15 dias contados da juntada do mandado de citação devidamente cumprido aos autos (em caso de título executivo contendo quantia líquida... “A execução da sentença arbitral condenatória de obrigação de pagar quantia certa observa o mesmo procedimento previsto para as sentenças civis de idêntico conteúdo, qual seja, o regime previsto nos artigos... Eles executaram a sentença arbitral na Justiça do Rio de Janeiro cobrando a dívida da Fundação Rubem Berta

líquida sempre que possível [7] , incorreto se afirmar que a sentença ilíquida seja contrária a valores de ordem pública ou ofensiva à cultura do processo civil brasileiro... É natural, entretanto, que sendo o vicio saneado por meio do julgamento dos embargos de declaração, a obrigação contida na sentença arbitral tornar-se-á liquida, habilitando o vencedor à execução judicial... prevê a possibilidade de liquidação de sentença da sentença penal condenatória transitada em julgado, da homologação de sentença estrangeira e da sentença arbitral. por Daniel Amorim Assumpção Neves

A pseudodemocracia brasileira, alternativamente muito bem rotulada como democracia líquida , democracia de fachada ou mesmo democracia meramente formalizante , - a exemplo de tantas outras latino-americanas... O próprio cidadão bastante comumente (e por inequívoco vício cultural) atribui a prolação de uma sentença de absolvição, por falta de provas, como uma inconteste comprovação de incompetência dos órgãos

sentença judicial transitada em julgado, via Execução Fiscal... Segundo o entendimento proferido no Agravo Interno no Recurso Especial nº 161786/DF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ reputou que é possível a cobrança de obrigação líquida e certa, determinada em

em 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de parcela de empréstimo em conta-corrente... Ao verificar que o valor estabelecido como prestação superava a aposentadoria do devedor (R$ 1.673,91), a sentença, confirmada no acórdão de apelação, determinou a limitação dos descontos a 30% dos proventos... Mantida decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de se limitar

Ao verificar que o valor estabelecido como prestação superava a aposentadoria do devedor (R$ 1.673,91), a sentença, confirmada no acórdão de apelação, determinou a limitação dos descontos a 30% dos proventos... Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de se limitar em 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de parcela... por unanimidade, considerou o desconto em conta excessivo, reconhecendo a existência de risco à subsistência do consumidor e de sua família, e determinou que ele fique limitado a 30% da remuneração líquida

Segundo o documento, os juízes do trabalho, sempre que possível, devem proferir sentenças condenatórias líquidas, ou seja, contendo os valores devidos à parte vencedora... Transparência O Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje) possui funcionalidades que facilitam a prolação da sentença líquida e a transparência em relação aos cálculos... O número de sentenças líquidas proferidas em processos submetidos ao rito sumário e sumaríssimo é um dos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça na avaliação de magistrados para fins

Ao verificar que o valor estabelecido como prestação superava a aposentadoria do devedor (R$ 1.673,91), a sentença, confirmada no acórdão de apelação, determinou a limitação dos descontos a 30% dos proventos... possibilidade de se limitar em 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de parcela de empréstimo em conta-corrente... DECISÃO 27/10/2016 07:55 Mantida decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a

Ao verificar que o valor estabelecido como prestação superava a aposentadoria do devedor (R$ 1.673,91), a sentença, confirmada no acórdão de apelação, determinou a limitação dos descontos a 30% dos proventos... Em julgamento de recurso especial, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de se limitar em 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de parcela de empréstimo... por unanimidade, considerou o desconto em conta excessivo, reconhecendo a existência de risco à subsistência do consumidor e de sua família, e determinou que ele fique limitado a 30% da remuneração líquida

Ao verificar que o valor estabelecido como prestação superava a aposentadoria do devedor (R$ 1.673,91), a sentença, confirmada no acórdão de apelação, determinou a limitação dos descontos a 30% dos proventos... "Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de se limitar em 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de parcela... por unanimidade, considerou o desconto em conta excessivo, reconhecendo a existência de risco à subsistência do consumidor e de sua família, e determinou que ele fique limitado a 30% da remuneração líquida