Vencimento em Dia Não Útil em Notícias

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  • Max Russi propõe mudança no vencimento das contas dos servidores estaduais

    o pagamento das contas em dia, o objetivo do parlamentar é minimizar o problema, adiando esses vencimentos... O governador Pedro Taques e toda a equipe têm se esforçado para manter os pagamentos em dia, mas já anunciaram que se houver a necessidade o salário, que é pago no último dia útil de cada mês, será transferido... Atualmente, os salários são pagos no último dia útil do mês, e se a mudança for feita, os servidores passarão a receber no início do mês subsequente
  • Ação do MP-AM leva Prefeitura de Barcelos a pagar vencimentos atrasados de servidores

    O acordo firmado na audiência de conciliação não contemplou a garantia de pagamento dos servidores do município até o quinto dia útil de cada mês, motivo pelo qual a ACP seguirá tramitando no Judiciário... O MP-AM pediu a aplicação de multa R$20 vinte mil por dia de atraso no pagamento de vencimentos de servidores efetivos e contratados... A ACP foi impetrada no dia 28 de setembro de 2016 e cinco dias depois, em 03 de outubro de 2016, a administração municipal se comprometeu, em audiência de conciliação, a sanar os vencimentos atrasados
  • DCTFWeb: Receita Federal do Brasil prorroga o prazo de entrega

    Notícias17/11/2021Contabilidade News
    Para os próximos meses, continua o prazo normal, ou seja, até o dia, com antecipação se não for dia útil... No entanto, com a prorrogação citada o prazo de vencimento do DARF é idêntico ao de entrega da DCTFWeb, ou seja, dia 19/11, uma vez que o dia 20/11 é sábado... Por oportuno, recorda-se que o prazo de entrega da DCTFWeb mensal é dia 15 do mês seguinte. Ademais, o vencimento do respectivo DARF é estabelecido para o dia 20
  • Município de São Paulo/SP – Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024) – Regulamentação

    Notícias12/04/2024Grupo Bettencourt
    O vencimento da primeira parcela ou da parcela única dar-se-á no último dia útil da quinzena subsequente à da formalização do pedido, e as demais no último dia útil dos meses subsequentes... observando-se que os débitos tributários remanescentes de parcelamentos em andamento, celebrados na conformidade do art. 1º da Lei nº 14.256 /2006 deverão ter o pedido de transferência efetuado até o dia... tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31/12/2023
  • Ficha de apuração da CFEM será substituída por Declaração em portal próprio

    Notícias11/04/2024Douglas Gabriel Domingues Neto
    Se o vencimento coincidir com sábado, domingo ou feriado, o prazo regular para entrega é prorrogado ao primeiro dia útil seguinte (art. 4º, § 1º)... Na hipótese de comprovada indisponibilidade do sistema eletrônico, o prazo regular é prorrogado até o primeiro dia útil seguinte ao restabelecimento da operacionalidade do sistema (art. 4º, § 2º)... Quais as consequências de sua não apresentação
  • Contas e carnês com vencimento na sexta poderão ser pagos na segunda

    Notícias12/04/2017Agência Brasil
    De acordo com a federação, as contas de consumo, como as de água, luz, telefone e TV a cabo, e os carnês com vencimento marcado para esta data poderão ser pagos no próximo dia útil, na segunda-feira (17... O mesmo ocorrerá no feriado de Tiradentes, comemorado no dia 21 de abril. Nessa data, as contas poderão ser pagas no dia 24... As agências bancárias de todo o país não funcionarão no feriado nacional desta sexta-feira (14), quando se celebra a Sexta-Feira da Paixão, conforme informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
  • Lei Complementar nº 150 altera vencimento de tributos pagos por empregadores domésticos para o dia 7

    Notícias07/07/2015Márcio Balduchi
    Caso o recolhimento seja efetuado em atraso - após o dia 7 ou o próximo dia útil - estará sujeito à incidência de multa moratória calculada à razão de 0,33% ao dia de atraso, limitada a 20%... A RFB alerta que os sistemas eletrônicos de cálculo disponíveis para o contribuinte na internet ainda não foram ajustados aos novos vencimentos; em caso de pagamento em atraso, o empregador deverá calcular... dos tributos atualmente incidentes sobre os salários pagos aos domésticos para o dia 7
  • Lei Complementar nº 150 altera vencimento de tributos pagos por empregadores domésticos para o dia 7

    Notícias06/07/2015Receita Federal
    Caso o recolhimento seja efetuado em atraso - após o dia 7 ou o próximo dia útil - estará sujeito à incidência de multa moratória calculada à razão de 0,33% ao dia de atraso, limitada a 20%... A RFB alerta que os sistemas eletrônicos de cálculo disponíveis para o contribuinte na internet ainda não foram ajustados aos novos vencimentos; em caso de pagamento em atraso, o empregador deverá calcular... dos tributos atualmente incidentes sobre os salários pagos aos domésticos para o dia 7
  • Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo

    Notícias09/11/2020Direitotododia I
    O autor narrou que quitou a fatura de seu cartão de crédito com vencimento em 13/10/2019 (que caiu em um domingo) no primeiro dia útil seguinte, segunda-feira, 14/10/2019... Em sua defesa, o banco alegou que não praticou ato que pudesse ensejar dano moral, pois o pagamento foi agendado para o dia 14, mas somente lhe foi repassado no dia 15, restando configurado o atraso no... útil subsequente
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