Valor do Auxílio-reclusão em Notícias

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  • Auxílio-reclusão entenda como funciona

    Notícias31/08/2020Fabricio Ferri
    Compreende-se como auxílio-reclusão o benefício devido aos dependentes do segurado que está preso em regime fechado ou semiaberto, sendo que este não pode estar recebendo remuneração, nem qualquer benefício... Sendo assim, na hipótese do último salário estar acima deste valor, os dependentes não terão direito ao benefício... Segurado desempregado que foi preço mas não estava trabalhando na data com ultimo salário abaixo deste valor seus dependentes também podem ter direito, mas depende muito do caso concreto
  • Começa reunião para votar MP do auxílio-reclusão

    Notícias05/10/2016Câmara dos Deputados
    O deputado propõe que o valor do auxílio-reclusão seja reduzido de 100% para 70% do valor da aposentadoria a que teria direito o preso... A principal novidade do texto de Fernandes é a inclusão de novas regras para o auxílio-reclusão, um dos benefícios do INSS... O auxílio é pago aos dependentes de segurados de baixa renda que estão presos ou em regime semi-aberto durante o cumprimento da pena
  • Auxílio-reclusão

    Notícias29/07/2016Jucineia Prussak
    previsto na legislação, conforme a época da prisão (consulte o valor limite para direito ao auxílio-reclusão ); Em relação aos dependentes: Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável... Em caso de morte do segurado na cadeia, o Auxílio-reclusão é convertido para pensão. A cota do Auxílio-reclusão será dividida em partes iguais a todos os dependentes habilitados... Duração do benefício O auxílio-reclusão tem duração variável conforme a idade e o tipo de beneficiário
  • Proposta destina auxílio-reclusão à família de vítima de homicídio

    Notícias30/04/2015COAD
    Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) para destinar integralmente o valor do auxílio-reclusão à família da vítima nos casos de homicídio... O auxílio-reclusão também não é pago quando o segurado preso já esteja recebendo auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço... Segundo Andrade, o governo federal gasta por ano mais de R$ 250 milhões com auxilio-reclusão para parentes de presos
  • Defensor Público esclarece como funciona o auxílio-reclusão

    O valor do auxílio-reclusão é o mesmo a que o preso teria direito, na data da prisão, se fosse aposentado por invalidez, comenta... Segundo o defensor, o auxílio-reclusão é um valor em dinheiro, pago pela Previdência Social aos dependentes da pessoa presa... O Defensor Público afirma que nem todos os detentos podem receber esse valor. O auxílio-reclusão não é um benefício concedido a todos os presos
  • Qual o real objetivo do auxílio-reclusão?

    Notícias19/11/2014Direito Doméstico
    Qual o valor do auxílio-reclusão? Ele pode variar de R$ 724,00 até no máximo de R$ 1.025,81... O auxílio-reclusão foi instituído pela lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991... Como solicitar o benefício – Para solicitar o seu pedido de Auxílio-reclusão você tem que agendar o seu atendimento
  • Parecer de relator prevê regras mais rígidas para auxílio-reclusão

    Notícias04/10/2016Câmara dos Deputados
    O deputado propõe reduzir o valor do auxílio para 70% do valor a que teria direito o preso se estivesse aposentado por invalidez... Para efeitos de cálculo do valor a ser pago, a Lei 8.213 determina que o auxílio possui as mesmas condições da pensão por morte... Assim, se o segurado, ao ser preso, tiver um ano de contribuição, seus dependentes só receberão o auxílio-reclusão após ele contribuir por mais seis meses
  • Filho de beneficiário desempregado à época de prisão tem direito a auxílio-reclusão

    Notícias30/11/2018AUDIÊNCIA BRASIL
    Assim, determinou que o INSS conceda o auxílio-reclusão ao menor desde a data de recolhimento à prisão do beneficiário... Ao considerar os documentos juntados aos autos, a julgadora pontuou que o segurado se encontrava desempregado à época da reclusão, sendo o valor de sua renda equivalente a zero, “o que reforça a possibilidade... A juíza Federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, da 8ª vara de Curitiba/PR, determinou que o INSS conceda o benefício do auxílio-reclusão ao filho menor de idade de beneficiário que foi preso quando se encontrava
  • Direito Previdenciário – Auxílio Reclusão

    B) Para reclusões ocorridas a partir do dia 1º de março, o valor mensal do benefício corresponderá a 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado... O Auxílio-reclusão “é um benefício devido aos dependentes do cidadão recluso em regime fechado ou semiaberto, desde que ele não receba salário de empresa nem benefício do INSS”... Algumas alterações na legislação previdenciária, ocorridas em março de 2015, alteraram os critérios para a concessão do auxílio-reclusão. Primeiramente, seguem alguns esclarecimentos
  • Direito Previdenciário: auxílio-reclusão

    Notícias28/11/2014Rafael Costa Monteiro
    Insta destacar que o benefício de auxílio-reclusão possui relevante valor social, uma vez que busca amparar os dependentes do segurado que subitamente são desprovidos de meios de subsistência... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DE BAIXA RENDA. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. PROCEDÊNCIA... que a renda da segurada era superior ao limite previsto na legislação para a concessão do benefício de auxílio-reclusão. 4
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