Começa reunião para votar MP do auxílio-reclusão

Começou há pouco a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 739/16. O parecer do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), foi lido ontem e, se não houver pedido de vista, hoje deve ser iniciada a discussão e a votação.

O governo tem pressa na votação da proposta, que perde a vigência no dia 5 de novembro, e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Mudanças
O parecer mantém as linhas gerais da MP editada em julho, que altera regras dos benefícios aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, e cria um bônus para incentivar os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a elevar o número de perícias realizadas no ano.

A principal novidade do texto de Fernandes é a inclusão de novas regras para o auxílio-reclusão, um dos benefícios do INSS. O auxílio é pago aos dependentes de segurados de baixa renda que estão presos ou em regime semi-aberto durante o cumprimento da pena.

O deputado propõe que o valor do auxílio-reclusão seja reduzido de 100% para 70% do valor da aposentadoria a que teria direito o preso. Além disso, estabelece uma regra de carência de 18 meses de contribuição para a concessão do benefício.

Emenda

Alguns parlamentares iniciaram uma articulação para que o relator e o governo aceitem incluir no texto da MP uma emenda apresentada pelos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Darcísio Perondi (PMDB-RS). A emenda foi rejeitada por Fernandes por tratar de assunto diferente do tratado pela MP.

A emenda reabre o prazo de adesão ao Prosus, um programa criado pela Lei 12.873/12 que concedeu moratória e remissão de dívidas vencidas de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos conveniadas ou que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A reunião ocorre no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Íntegra da proposta:

• MPV-739/2016

Reportagem - Janary Junior
Edição - Sandra Crespo

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