Ação de Interdição, Promovida por Filho em Notícias

Nesse caso, a obrigação dos genitores não depende de interdição judicial, decorrendo de uma situação de fato, qual seja, a sabida deficiência mental instalada... (absoluta ou relativamente) as normas pertinentes à guarda dos filhos menores... Todavia, deve-se ressaltar que, na forma do disposto nos arts. 1º , caput , 2º, caput e § 2º, da LINDB, a alteração promovida pela Lei 13.043 /2014 - que coibiu a purgação da mora no contrato de arredamento

A sequência da consolidação dos verbetes das Jornadas de Direito Civil promovidas pelo Conselho de Justiça Federal será publicada na próxima quinta-feira (3/10)... comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho... Enunciado 574 A decisão judicial de interdição deverá fixar os limites da curatela para todas as pessoas a ela sujeitas, sem distinção, a fim de resguardar os direitos fundamentais e a dignidade do interdito

Vara Judicial; Ação: Dúvida; Nº origem: 543.01... ___ S ___ S Manoel Justino Bezerra Filho ___ S ___ S Mauro Conti Machado ___ S ___ S Carlos Henrique Abrão ___ S ___ S Alberto Anderson Filho ___ S ___ S Antonio Carlos Táfari ___ S ___ S Eduardo Velho... DUAS TARJAS AMARELAS: ação que envolve conflito fundiário ¹;"

Está-se no curso de ação de dissolução de condomínio proposta pelos filhos do primeiro casamento do de cujus contra os filhos do seu segundo casamento e a cônjuge supérstite, mãe destes e não daqueles... aos respectivos quinhões, mormente porque uma das recorrentes é acometida por mal crônico que levou à sua interdição... A disciplina geral promovida pelo Código Civil acerca do regime sucessório dos companheiros não revogou as disposições constantes da Lei 9.278 /96 nas questões em que verificada a compatibilidade

Abuso de autoridade Saulo de Castro continua a responder Ação Penal O ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, não conseguiu arquivar Ação Penal por abuso de autoridade... Depois, a Polícia descobriu que os cavaletes haviam sido colocados pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), pois havia uma festa de Pentecostes promovida pela igreja local... Com a interdição da rua, o funcionário do estabelecimento orientava clientes a ultrapassar a barreira até a porta do restaurante, que fica a cinco metros do local em que os cavaletes estavam

A metade ideal de Marino Canossa, como nunca foi doada aos filhos, foi então partilhada causa mortis em favor desses mesmos filhos Maria Rosa Canossa, Osvaldo Canossa e Antonio Reinaldo Canossa (fls. 186... A impugnação do Metrô é infundada: como se verifica a fls. 160, 161 e 176, a apuração promovida pelos requerentes demonstrou que o remanescente tem divisas menos extensas que aquelas apontadas pelo próprio... Maria Rosa Canossa, Osvaldo Canossa e Antonio Reinaldo Canossa são filhos comuns do casal. 1.2

A procedência da ação é, portanto, medida de rigor... As impugnações inicialmente manifestadas pela autarquia e pela Municipalidade restaram superadas face às retificações promovidas no laudo pericial... A ação é procedente. À exceção da DERSA, os demais confrontantes, devidamente citados, não apresentaram qualquer impugnação à pretensão inicial

PROCESSO Nº 2013/157625 - SÃO PAULO - ALDO NEVES GODINHO FILHO - Advogado: NELSON KOJRANSKI, OAB/SP 8302 - Parte: GABRIELLA FILLER - Advogado: ARTHUR ZEGER, OAB/SP 267.068... Deve-se notar que em nenhum momento alguma impugnação referiu que alguma edificação promovida por TROPICAL tenha sido feita sobre área onde sempre esteve o imóvel de algum impugnante... Pela leitura dos autos, as impugnações limitam-se, de forma geral, a apontar divergências entre antigas descrições e aquelas que agora se trouxeram aos autos e supostas irregularidades na construção promovida

A-6) MP pede interdição de presídio (pág... civil pública promovida pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, que se referem à manutenção do Parque da Cidade... Rondônia: TJ-RONDÔNIA promove três juízes ao cargo de desembargador Ocupam as novas cadeiras de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, os juízes Raduan Miguel Filho, Alexandre Miguel

É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio... do casal, caso não haja filho incapaz; c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal; II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente