Ação de Obrigação de Fazer C.c Indenização Danos Materiais em Notícias

de fazer”.Assim sendo, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu parcial provimento ao recurso apenas afastar a condenação referente aos danos materiais.Nº do Processo: 2007.36.00.006412-7Fonte... por danos morais em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e, para cobrir os danos materiais, determinou que a instituição bancária custeasse as despesas da autora com o tratamento médico.O relator, desembargador... pelos danos morais e materiais por ela sofridos ao levar um tiro dentro da agência da CEF no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Um trabalhador de Cataguases, na Zona da Mata mineira, receberá indenização por danos materiais após perder o auxílio emergencial por ter vínculo empregatício ativo... Postulou, então, o pagamento de indenização por dano moral e, ainda, por dano material, correspondente ao valor do auxílio emergencial, já que o empregador não fez o registro na CTPS da data de saída... Assim, a juíza condenou o empregador ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor correspondente a três parcelas do auxílio emergencial, no total de R$ 1.800,00

Como o marido saiu de casa em novembro de 2010 e até o ajuizamento da ação, em junho de 2012, não havia voltado, a aposentada pediu indenização por danos morais, em valor a ser definido pelo julgador... Com esse argumento o desembargador Pedro Bernardes negou os pedidos de indenização feitos por uma aposentada na ação que ela moveu contra uma cartomante... e compensação de R$6.300 pelos danos materiais, pois ela ficou endividada por ter feito empréstimos para pagar o trabalho

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, manteve a condenação de uma empresa que responde a uma ação indenizatória por danos materiais e morais em virtude do cancelamento de uma... Justiça Na primeira instância, a juíza Tatiana Socoloski da 3ª Vara de Assu, condenou a empresa contratada a pagar o valor de R$ 1.065,00, a título de danos materiais, e também ao pagamento de indenização... os danos a que deu ensejo”, decidiu

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÕES MATERIAL E MORAL – DEMORA NA LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA REQUERIDA PELA CONSUMIDORA POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS – DANO MORAL IN RE... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEMORA DE 11 DIAS NO ATENDIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MAJORADO... Caso discorde da perícia, você pode tentar discutir judicialmente a responsabilidade civil pelo dano material

Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes. Autora portadora de “dermatite atópica grave”... Dano moral "in re ipsa". Indenização arbitrada em R$ 10.000,00... Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de cobertura ao custeio do medicamento denominado "Dupilumabe" (Dupixent). Autor que é portador de Dermatite Atópica Grave

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível, em ação civil pública ambiental, a cumulação de pedidos de obrigação de fazer e de pagamento pelo dano material causado... A decisão não determinou indenização do dano pecuniário, porque entendeu que o fim precípuo da ação civil pública é compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer ou não fazer, com a finalidade de preservar... Noutro ponto, a ministra examinou se a indenização pelo dano material causado é efetivamente devida na hipótese dos autos

moral e de R$ 8826,01 por dano material AC 5043561-692012404700/TRF... 4ª Região (TRF4) a decisão de primeira instância que determinou que a União pague indenização por danos materiais e morais à viúva e à filha de uma das vítimas do acidente com o avião da Gol após choque... material, o magistrado entendeu que ficou comprovado que o falecido portava o valor requerido, visto que, antes de embarcar, ele teria assinado um recibo Entretanto, a indenização por perdas materiais

Nestes casos, o dano moral individual é composto em parte sob responsabilidade da instituição hospitalar e outra como obrigação de cada médico... “Há que se garantir o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente e o pagamento das indenizações pelos danos morais, coletivos e individuais” disse... Em 2013, a Quarta Turma do TRF3 condenou o hospital, médicos e administradores ao pagamento de danos morais, materiais e multa civil, bem como a proibição de contratar com o poder público, ao recebimento

Você também poderá fazer comentários ou indicar temas para novos artigos logo abaixo. REsp 1.887.697 Fonte: VITAL, Danilo. Pagar pensão não impede danos morais por abandono afetivo, diz STJ... A ação foi ajuizada quando ela tinha 14 anos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou a indenização porque a afetividade não constitui dever jurídico... livres de qualquer obrigação dali em diante