Ação de Obrigação de Fazer C.c. Tutela de Urgência em Notícias

A ministra Nancy Andrighi, relatora, afirmou que a multa cominatória nas ações de obrigação de fazer ou de não fazer constitui medida de apoio que busca compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação... O recurso se originou de pedido de tutela provisória antecedente a ação de obrigação de fazer, por meio do qual os proprietários do comércio vizinho requereram a retirada do contêiner que impedia a abertura... No caso dos autos, Nancy Andrighi observou que o posto de gasolina demonstrou, desde o início da ação, não ter imposto qualquer resistência à satisfação da obrigação de fazer requerida na tutela provisória

Uma juíza da cidade de Goiana/GO concedeu tutela de urgência para que plano de saúde custeie o tratamento com ECMO (sigla em inglês para “oxigenação por membrana extracorporal”) de paciente com covid-19... A ação ajuizada em Goiania tratou de pedido de obrigação de fazer cumulado com reembolso de despesas ajuizadas pela autora contra o plano de saúde, pois já havia sido gasto cerca de R$126.000,00 e a autora... Conforme destacado pela Juíza do caso, a importância do tratamento da doença utilizando a ECMO é reconhecida pela própria operadora e ela tem a obrigação legal de cobrir tratamento de emergência e urgência

O objetivo das astreintes é assegurar a efetividade da tutela de urgência deferida em ação judicial... O objetivo das astreintes é assegurar a efetividade da tutela de urgência deferida em ação judicial... AÇÃO : 7 - Procedimento Comum Processo nº: 0036645-94.2016.8.08.0024 Requerente: JVDS Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido liminar, promovida

Diante disso, a família buscou orientação jurídica e, representada pelo escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, ajuizou uma ação de obrigação de fazer com tutela de urgência em face da seguradora... Juíza consignou que “embora a autora seja pessoa recém nascida, dado o caráter de urgência do atendimento médico a ser prestado em internação hospitalar, aplico ao caso as disposições do artigo 12, inciso... Recebida a inicial, foi deferida a tutela antecipada para determinar que as despesas da bebê sejam custeadas até a alta médica. Após a instrução do processo, em sede de sentença, a MM

Com base nesse entendimento, a juíza Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz, da 29ª Vara Cível de Recife, decidiu conceder pedido de tutela de urgência em ação de obrigação de fazer e danos morais... Na ação, a empresária alega que sua conta foi banida e removida do Instagram sem quaisquer explicações ou chances de argumentação... Ela ponderou que a autora demonstrou que a não concessão de tutela poderia ser prejudicial a sua atividade empresária e determinou que o juízo de origem verifique a necessidade de realização de audiência

Os desembargadores componentes da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto por L.B.T. na Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por... “A intervenção do Poder Judiciário se faz necessária para assegurar este direito sempre que for injustamente recusado, uma vez que a rejeição da tutela de urgência poderia causar prejuízo ao direito fundamental... Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela Antecipada proposta em desfavor de uma cooperativa médica

O escritório Yalle Marques Advocacia ajuizou uma ação de obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência em face do Condomínio em que o idoso reside, para lhe garantir uma vaga de garagem acessível... e fácil para sair do edifício em caso de urgência, devido ao seu problema de saúde... A sentença proferida confirmou a procedência integral da ação movida pelo nosso escritório

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, proposta por bebê, representado por sua genitora, em face da Unimed, em que alega ter sido diagnosticado com prematuridade extrema... Diante disso, deferiu a tutela de urgência para determinar que o plano de saúde seja compelido a fornecer o medicamento, em no máximo 15 dias, sob pena de multa

Sob o argumento de que nunca desrespeitou nenhuma diretriz, e alegando que a retirada da conta não lhe causou prejuízos financeiros, a empresa ingressou na Justiça com ação de obrigação de fazer cumulada... O desembargador relator, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil , explicou que para a concessão da tutela de urgência é imprescindível a presença da probabilidade do direito pretendido, do... O juiz de 1º grau indeferiu a tutela antecipada

Uma vez que a ré cumpriu a tutela de urgência, o juiz Alexandre Corrêa Leite apreciou o mérito com relação ao dano moral alegado... Requereu, em caráter liminar, a outorga da escritura, com a consequente baixa da hipoteca do imóvel e, ao final, a procedência dos pedidos para, confirmando a tutela, condenar a ré na obrigação de fazer... A tutela de urgência foi concedida para determinar que a ré procedesse à baixa da hipoteca e a outorga da escritura definitiva no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil até o limite