Ação de Rescisão Contratual C/c Reintegração de Posse em Notícias

Foi estabelecido prazo para a reintegração de posse e o vendedor fica com o direito de reter todas as quantias recebidas, bem como de ser ressarcido pelo IPTU referente aos imóveis incompletos... Consta dos autos que o autor da ação vendeu um imóvel no valor de R$ 480 mil... “Essa conclusão destoa da normalidade e afronta os princípios da boa-fé contratual e da própria função social do contrato”

Porém, não provou a alegação durante o curso da ação de reintegração de posse... A Justiça de Mirassol DOeste (300km a oeste de Cuiabá) determinou a reintegração de posse de uma chácara emprestada pelo dono a um familiar e concedeu prazo de 30 dias para que todas as pessoas que estiverem... contratual quando lhe foi repassada a chácara, dando por quitado seus direitos trabalhistas

No recurso especial, o comprador questionou a reintegração de posse sem pedido judicial de rescisão do contrato... Foi concedida a reintegração de posse do imóvel à vendedora, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul considerou desnecessário o ajuizamento de ação de resolução contratual, diante da existência de... Inadimplência e reintegração de posse Na origem do caso, uma fazenda foi vendida em sete prestações e entregue ao comprador após o pagamento da primeira delas

que justifique a reintegração da posse... Salvador, 13/08/2013 - A Justiça Federal julgou extinta a ação de reintegração de posse movida pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra a assistida D.C.L., em virtude de atraso nas taxas de condomínio... contratual antecipada

Nesse sentido: “Rescisão de compromisso de venda e compra c/c reintegração de posse- Preliminares afastadas- Inexistência de cerceamento de defesa- Não especificação na contestação das benfeitorias e acessões... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro Central de São Paulo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio por ato dos... Nas palavras do magistrado: “Os autores pedem a rescisão contratual cumulada com restituição do equivalente a 90% do valor que pagaram à requerida

No recurso especial, o comprador questionou a reintegração de posse sem pedido judicial de rescisão do contrato... Foi concedida a reintegração de posse do imóvel à vendedora, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul considerou desnecessário o ajuizamento de ação de resolução contratual, diante da existência de... Inadimplência e reintegração de posse Na origem do caso, uma fazenda foi vendida em sete prestações e entregue ao comprador após o pagamento da primeira delas

", concluiu o ministro ao dar provimento ao recurso especial e julgar improcedente a ação de reintegração de posse... juiz de primeiro grau agiu corretamente ao analisar o pedido de reintegração de posse... possibilidade de se aceitar um meio processual juridicamente inadequado) para os diferentes tipos de ação possessória: a reintegração de posse (no caso de esbulho), a manutenção de posse (na hipótese de

O entendimento da turma é que o acórdão recorrido deve ser mantido, com a rescisão do contrato de compra e venda (por inadimplência) e posterior reintegração de posse em favor dos vendedores, com indenização... O TJMT havia reconhecido a inadimplência do agricultor e, em consequência, possibilitou a rescisão do contrato de compra e venda da fazenda e a reintegração da posse em favor dos vendedores... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor por entender que a existência de uma ação que discute a posse da área, bem como uma liminar de reintegração

O entendimento da turma é que o acórdão recorrido deve ser mantido, com a rescisão do contrato de compra e venda (por inadimplência) e posterior reintegração de posse em favor dos vendedores, com indenização... O TJMT havia reconhecido a inadimplência do agricultor e, em consequência, possibilitou a rescisão do contrato de compra e venda da fazenda e a reintegração da posse em favor dos vendedores... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor por entender que a existência de uma ação que discute a posse da área, bem como uma liminar de reintegração

O entendimento da turma é que o acórdão recorrido deve ser mantido, com a rescisão do contrato de compra e venda (por inadimplência) e posterior reintegração de posse em favor dos vendedores, com indenização... O TJMT havia reconhecido a inadimplência do agricultor e, em consequência, possibilitou a rescisão do contrato de compra e venda da fazenda e a reintegração da posse em favor dos vendedores... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor por entender que a existência de uma ação que discute a posse da área, bem como uma liminar de reintegração