Ação de Rescisão Contratual C/c Reintegração de Posse em Notícias

obras feitas por um consumidor, em imóvel que foi objeto de ação de rescisão contratual... Na processo em que questiona a reintegração de posse e a rescisão contratual, o autor foi representado pelo advogado Rafael Rocha Filho, do escritório Rocha Advogados , com sede em Goiânia – GO... O juiz Wander Soares Fonseca, da 2ª Vara Cível de Iporá – GO, determinou a suspensão de uma medida de reintegração de posse concedida a uma imobiliária até que a empresa faça o ressarcimento integral das

RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA. 1... RESCISÃO CONTRATUAL. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1... Segundo entendimento deste Tribunal, em consonância com o Superior Tribunal de Justiça, o ajuizamento da ação de reintegração de posse, na hipótese do programa instituído pela Lei n. 10.188 /2001, deve

Ora, se esta Corte já se pronunciou, em caso no qual efetivamente havia a cumulação de ações rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse que a liminar de reintegração não poderia ser deferida... Inconformados, Moacir Pinto e outro recorreram ao STJ defendendo a tese segundo a qual a empresa não requereu a rescisão do contrato, mas apenas a reintegração de posse... Assim, afirmou a ocorrência de esbulho a justificar a reintegração de posse. O pedido liminar foi acolhido

"Ora, se esta Corte já se pronunciou, em caso no qual efetivamente havia a cumulação de ações ? rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse... haveria como deferir a liminar na reintegração de posse sem que houvesse sequer pedido de rescisão do contrato", afirmou o ministro... Inconformados, Moacir Pinto e outro recorreram ao STJ defendendo a tese segundo a qual a empresa não requereu a rescisão do contrato, mas apenas a reintegração de posse

"Ora, se esta Corte já se pronunciou, em caso no qual efetivamente havia a cumulação de ações - rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse - que a liminar de reintegração não poderia ser deferida... Inconformados, Moacir Pinto e outro recorreram ao STJ defendendo a tese segundo a qual a empresa não requereu a rescisão do contrato, mas apenas a reintegração de posse... Assim, afirmou a ocorrência de esbulho a justificar a reintegração de posse. O pedido liminar foi acolhido

"Ora, se esta Corte já se pronunciou, em caso no qual efetivamente havia a cumulação de ações - rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse - que a liminar de reintegração não poderia ser deferida... Inconformados, Moacir Pinto e outro recorreram ao STJ defendendo a tese segundo a qual a empresa não requereu a rescisão do contrato, mas apenas a reintegração de posse... Assim, afirmou a ocorrência de esbulho a justificar a reintegração de posse. O pedido liminar foi acolhido

"Ora, se esta Corte já se pronunciou, em caso no qual efetivamente havia a cumulação de ações - rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse - que a liminar de reintegração não poderia ser deferida... Inconformados, Moacir Pinto e outro recorreram ao STJ defendendo a tese segundo a qual a empresa não requereu a rescisão do contrato, mas apenas a reintegração de posse... Assim, afirmou a ocorrência de esbulho a justificar a reintegração de posse. O pedido liminar foi acolhido

"Ora, se esta Corte já se pronunciou, em caso no qual efetivamente havia a cumulação de ações - rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse - que a liminar de reintegração não poderia ser deferida... Inconformados, Moacir Pinto e outro recorreram ao STJ defendendo a tese segundo a qual a empresa não requereu a rescisão do contrato, mas apenas a reintegração de posse... Assim, afirmou a ocorrência de esbulho a justificar a reintegração de posse. O pedido liminar foi acolhido

Em seu voto, o relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, afirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também adotou a tese de que o ajuizamento da ação de reintegração de posse deve ser antecedido... O ajuizamento de ação de reintegração de posse no caso de imóvel vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), promovido pelo Ministério das Cidades e criado para ajudar municípios e estados... O PAR, instituído pela Lei nº 10.188 /2001, prevê que o arrendador – a CEF – pode ingressar com ação de reintegração de posse, no caso de inadimplemento no arrendamento, após a notificação do devedor

A sentença foi proferida pelo Juiz Marcelo Eduardo de Souza, da 6ª Vara Cível de São José do Rio Preto, em ação de rescisão contratual e reintegração de posse ajuizada por uma construtora contra a família... A empresa pedia a rescisão do contrato de compra e venda do imóvel, alegando inadimplência de parte das parcelas e visando a reintegração de posse... A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial favorável que reconheceu que o inadimplemento de pequena parcela das prestações na compra de um terreno por um casal impede a reintegração de posse