Ação de Revisão de Contrato de Financiamento de Veículo em Notícias

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  • Segunda Seção aprova súmula sobre ação de revisão de contrato

    Notícias29/04/2009Academia Brasileira de Direito
    A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor... Entendimento semelhante teve a ministra Nancy Andrighi em processo sobre financiamento de um veículo... Nas decisões dos magistrados, ficou definido que ações para revisar contratos não interrompem os prazos dos contratos no caso de não cumprimento de suas cláusulas
  • Segunda Seção aprova súmula sobre ação de revisão de contrato

    Notícias30/04/2009Nota Dez
    Entendimento semelhante teve a ministra Nancy Andrighi em processo sobre financiamento de um veículo... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula com o enunciado "a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor"... Nas decisões dos magistrados, ficou definido que ações para revisar contratos não interrompem os prazos dos contratos no caso de não cumprimento de suas cláusulas
  • Segunda Seção aprova súmula sobre ação de revisão de contrato

    Notícias29/04/2009Superior Tribunal de Justiça
    A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor... Entendimento semelhante teve a ministra Nancy Andrighi em processo sobre financiamento de um veículo... Nas decisões dos magistrados, ficou definido que ações para revisar contratos não interrompem os prazos dos contratos no caso de não cumprimento de suas cláusulas
  • Cliente que pagou juros acima do firmado em contrato será restituído.

    Notícias13/06/2023Campagnoli Advocacia
    Narra o autor que firmou contrato de financiamento com a instituição para aquisição de um veículo... Cliente que pagou juros acima do firmado em contrato será restituído. Banco deverá restituir cliente que pagou financiamento com juros e encargos acima do firmado em contrato... incidentes sobre as prestações do pacto", impondo assim, a necessidade de revisão do mesmo para declarar a nulidade parcial
  • Cliente e advogado são condenados por má-fé após ajuizarem ações repetidas

    Notícias15/05/2019Davi D'lírio
    As ações datam de 2017 e em 2018. O autor pleiteava a devolução de tarifas e encargos contratuais em operação de financiamento de veículo realizado com a instituição financeira... Na segunda ação, compulsando os autos, o juízo verificou que o autor ajuizou duas ações referentes ao mesmo contrato: na primeira, pretendia a revisão alegando cláusulas abusivas; na segunda, requeria... Cliente e advogado que ingressaram duas ações referentes ao mesmo contrato contra o banco Votorantim acabaram condenados solidariamente por má-fé
  • Ação Revisional: Uma Forma de Analisar a Possível Abusividade de Contratos de Financiamento.

    Notícias27/01/2018Rodrigo Lessa Tarouco
    Seja para comprar um imóvel, um veículo ou um empréstimo de dinheiro, normalmente, o cliente recorre às instituições financeiras que apresentam um contrato todo já estabelecido, em troca do financiamento... de financiamentos, cujos juros estão aumentados além da legalidade... algumas garantias ao consumidor, dentre essas, a possibilidade de revisão do contrato com o objetivo de equilibrar a relação, retirando a onerosidade excessiva apenas para uma das partes
  • TJMG anula tarifas previstas em contrato de financiamento de veículo

    Notícias12/11/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    A consumidora, de Poços de Caldas, ajuizou a ação em outubro de 2013, pedindo a revisão de cláusulas de contrato de financiamento de veículo realizado com o Banco Itaucard em janeiro de 2009... Decisão considera legais capitalização de juros e tarifa de cadastro Ao analisar o recurso de uma consumidora que questionou na Justiça a legalidade das tarifas previstas em contrato de financiamento de... O juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido de revisão, motivo pelo qual a consumidora recorreu ao Tribunal de Justiça
  • Cliente de banco terá direito à sua via de contrato bancário

    O autor alegou nos autos que fez um contrato de abertura de conta bancária para financiamento de veículo e que sua via do contrato nunca lhe foi entregue e que precisa da mesma, porque vem suportando prejuízos... um cliente para o financiamento de um veículo... Motivo: a instituição bancária se nega a entregar o documento que servirá como prova para o cliente ingressar com uma outra Ação, a de revisão de contrato
  • Segunda Seção aprova súmula sobre ação de revisão de contrato

    Notícias01/05/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Entendimento semelhante teve a ministra Nancy Andrighi em processo sobre financiamento de um veículo... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula com o enunciado "a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor"... Nas decisões dos magistrados, ficou definido que ações para revisar contratos não interrompem os prazos dos contratos no caso de não cumprimento de suas cláusulas
  • Banco é obrigado a entregar via de contrato bancário ao consumidor

    Notícias17/06/2013COAD
    O autor alegou nos autos que fez um contrato de abertura de conta bancária para financiamento de veículo e que sua via do contrato nunca lhe foi entregue e que precisa da mesma, porque vem suportando prejuízos... um cliente para o financiamento de um veículo... Motivo: a instituição bancária se nega a entregar o documento que servirá como prova para o cliente ingressar com uma outra Ação, a de revisão de contrato
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