Ação Rescisória Sucedâneo Recursal em Notícias

como sucedâneo recursal”... Inconformado, o trabalhador apresentou ação rescisória em face de seu antigo empregador, uma empresa do ramo de construção, pretendendo, com a ação, a desconstituição da sentença, alegando, em síntese... O acórdão reconheceu ainda que “de fato, os argumentos não se apresentam suficientes para viabilizar a procedência da ação de corte rescisório, evidenciando-se nítido o propósito de valer-se da rescisória

A Brasil Telecom contestou, sustentando, preliminarmente, ausência de pedido de novo julgamento e utilização da rescisória como sucedâneo recursal... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória em processo que visava obter o recebimento de diferenças de ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações (... Coisa julgada Na ação rescisória, os consumidores alegaram violação à coisa julgada, pois foi alterado o critério de cálculo estabelecido no processo de conhecimento

A Brasil Telecom contestou, sustentando, preliminarmente, ausência de pedido de novo julgamento e utilização da rescisória como sucedâneo recursal... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória em processo que visava obter o recebimento de diferenças de ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações (... Coisa julgada Na ação rescisória, os consumidores alegaram violação à coisa julgada, pois foi alterado o critério de cálculo estabelecido no processo de conhecimento

A Brasil Telecom contestou, sustentando, preliminarmente, ausência de pedido de novo julgamento e utilização da rescisória como sucedâneo recursal... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória em processo que visava obter o recebimento de diferenças de ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações (... Coisa julgada Na ação rescisória, os consumidores alegaram violação à coisa julgada, pois foi alterado o critério de cálculo estabelecido no processo de conhecimento

T. contestou, sustentando, preliminarmente, ausência de pedido de novo julgamento e utilização da rescisória como sucedâneo recursal... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória em processo que visava obter o recebimento de diferenças de ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações (... Coisa julgada Na ação rescisória, os consumidores alegaram violação à coisa julgada, pois foi alterado o critério de cálculo estabelecido no processo de conhecimento

recursal"... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... entanto, negou o pedido por entender que o acolhimento de mandado de segurança, quando há a possibilidade de interposição de recurso próprio, "banalizaria esse remédio constitucional como simples sucedâneo recursal

como sucedâneo recursal... Inconformado, o trabalhador apresentou ação rescisória em face de seu antigo empregador, uma empresa do ramo de construção, pretendendo, com a ação, a desconstituição da sentença, alegando, em síntese... O acórdão reconheceu ainda que de fato, os argumentos não se apresentam suficientes para viabilizar a procedência da ação de corte rescisório, evidenciando-se nítido o propósito de valer-se da rescisória

O instrumento mais adequado ao desiderato de desconstituí-la ou modificá-la é a ação rescisória... A reclamação, analisada à luz da norma processual que expressamente regulamenta o seu procedimento, não é, portanto, recurso ou sucedâneo recursal... A primeira delas veda o cabimento da ação quando proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada (seria, em tese, o caso de ação rescisória — artigo 966 , §§ 5º e 6º , CPC/2015 ) não de reclamação

recursal"... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... entanto, negou o pedido por entender que o acolhimento de mandado de segurança, quando há a possibilidade de interposição de recurso próprio, "banalizaria esse remédio constitucional como simples sucedâneo recursal

Tanto é assim que este Supremo Tribunal Federal vem negando seguimento às arguições ajuizadas como sucedâneo recursal ou de ação rescisória (ADPFs 18 e 83), concluiu. EC/AD//GAB... Por essa razão, o ministro Ayres Britto arquivou a ação, ao entender que não se pode admitir o conhecimento da presente ADPF sem que sejam observados os respectivos pressupostos legais... Em sua decisão, o ministro Ayres Britto examinou os pressupostos de cabimento da ação e, com base no artigo 4º , parágrafo 1º , da Lei 9.882 /99 (Lei das ADPFs), o relator ressaltou que a ADPF não pode