Acréscimo Devido em Notícias

lhe era devido nem comprovado o fato constitutivo de seu direito”, prosseguiu o relator... “Inexistem nos autos acervo documental apto à demonstração da situação de desemprego involuntário necessária à concessão do acréscimo ao período de graça, não tendo a autora se desincumbindo do ônus que

O magistrado também decidiu que "o valor devido deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora... O magistrado citou o art. 45 da Lei nº 8.213 /91 que preconiza o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez no caso de necessidade permanente de auxílio de terceiros... de segurado do Instituto Nacional do Seguro social (INSS) contra sentença da 2ª Comarca de Januária que considerou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez com acréscimo

Assim, para o beneficiário com renda mensal de 1 (um) salário mínimo, o valor de seu benefício com o acréscimo será de R$ 1.192,50, inclusive o 13º salário... Outra informação importante é que a soma do benefício de aposentadoria e do acréscimo de 25% não se limita ao valor do teto previdenciário, podendo ultrapassá-lo... Assim, comprovado que o aposentado precisa de ajuda permanente de terceiros, (cuidador ou familiares), faz jus ao acréscimo de 25% em seu benefício de aposentadoria, ainda que essa necessidade tenha surgido

As pessoas que já recebem o benefício têm a chance de solicitar o acréscimo de 25%... Segundo dados do Ministério da Previdência Social (MPS), em 2023 quase 42 mil pessoas receberam benefício do INSS por afastamento do trabalho devido o Leiomioma do Útero (CID-D25)... E aposentadoria por invalidez e o acréscimo de 25%? A aposentadoria por invalidez é gerada por meio do requerimento de auxílio-doença

Acréscimo ou Redução de Valor do Aluguel: Pode ocorrer devido a negociações entre as partes ou a condições específicas estabelecidas no contrato original... O aditamento de contrato de locação é um instrumento jurídico utilizado para realizar alterações ou acréscimos em um contrato de locação de imóvel já existente

cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê renúncia à indenização por benfeitorias e adaptações não pode ser estendida à hipótese de acessão (aquisição do direito de propriedade sobre os acréscimos... sem causa da proprietária Sem poder iniciar as atividades da academia, o empresário parou de pagar os aluguéis até que a situação do imóvel fosse regularizada, mas se viu obrigado a deixar o local devido... Código Civil prevê indenização para locatário que age de boa-fé O magistrado ressaltou ainda que o locatário não pôde explorar a academia por falta de alvará de funcionamento, o qual não foi obtido devido

cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê renúncia à indenização por benfeitorias e adaptações não pode ser estendida à hipótese de acessão (aquisição do direito de propriedade sobre os acréscimos... sem causa da proprietária Sem poder iniciar as atividades da academia, o empresário parou de pagar os aluguéis até que a situação do imóvel fosse regularizada, mas se viu obrigado a deixar o local devido... Código Civil prevê indenização para locatário que age de boa-fé O magistrado ressaltou ainda que o locatário não pôde explorar a academia por falta de alvará de funcionamento, o qual não foi obtido devido

O magistrado também decidiu que “o valor devido deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora... O magistrado citou o art. 45 da Lei n. 8.213 /91 que preconiza o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez no caso de necessidade permanente de auxílio de terceiros... de segurado do Instituto Nacional do Seguro social (INSS) contra sentença da 2ª Comarca de Januária que considerou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez com acréscimo

especificado no precatório, o crédito era de natureza alimentar, consistente em verbas remuneratórias referentes a anos-calendário anteriores ao do pagamento, e, portanto, que foram adimplidas com o acréscimo... proceder à dedução do imposto de renda na fonte, a instituição pagadora não excluiu os juros de mora da base de cálculo, o que resultou em retenção indevida de imposto de renda em montante superior ao devido... Com efeito, conforme disposto no Tema nº 808 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, “não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício

O magistrado também decidiu que “o valor devido deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora... O magistrado citou o art. 45 da Lei n. 8.213 /91 que preconiza o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez no caso de necessidade permanente de auxílio de terceiros... de segurado do Instituto Nacional do Seguro social (INSS) contra sentença da 2ª Comarca de Januária que considerou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez com acréscimo