Adi 5766 em Notícias

As outras ações questionam: a) Contrato de Trabalho Intermitente, também sob relatoria de Fachin: ADIs 5806, 5826, 5829 e 5950. b) Acesso à Justiça gratuita: ADI 5766... Gilmar Mendes é o relator. d) Indenização por dano moral: ADI 5870... Fachin, por sua vez, afirmou que as novas regras são absolutamente inconstitucionais. c) Correção do depósito recursal: ADI 5867

O tema está sendo julgado na ADI 5766, que pede a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 790-B (caput e parágrafo 4º), 791-A e 844 (parágrafo 2º), que dizem que a parte sucumbente deve arcar com... A ADI 5867 contesta o uso da Taxa Referencial para correção de créditos decorrentes de condenação judicial... O novo enunciado foi questionado no STF, que decidiu por sua legalidade ao julgar um pacote de 18 ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) em junho

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na segunda-feira (28) a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5766) contra o artigo 1º da Lei 13.467 /2017, que aprovou a chamada Reforma Trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na segunda-feira (28) a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5766) contra o artigo 1º da Lei 13.467 /2017, que aprovou a chamada Reforma Trabalhista.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5766) contra o artigo 1º da Lei 13.467 /2017, que aprovou a chamada Reforma

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5766) contra o artigo 1º da Lei 13.467 /2017, que aprovou a chamada Reforma

Ref.: ADI 5.766 – STF. Wilton Castro... A legislação foi questionada pela Procuradoria-Geral da República por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.766... Em sustentação oral durante o início do julgamento da ADI 5.766, a advogada-geral da União destacou que a nova legislação atualizou o modelo de gratuidade de justiça no âmbito da Justiça do Trabalho, sendo

Movida pelo Ministério Público Federal, a ADI nº 5.766 está pautada para a sessão desta quinta-feira (03/05) do tribunal... O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) vai analisar pela primeira vez uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reforma trabalhista, 294 dias depois de sua promulgação

Ações contra a reforma Autor Número Trecho questionado Procuradoria-Geral da República ADI 5.766 Pagamento de custas Confederação dos trabalhadores em transporte aquaviário (Conttmaf) ADI 5.794 Fim da... Telecomunicações (Fenattel) ADI 5.829 Trabalho intermitente Confederação dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) ADI 5.850 Contribuição sindical Confederação Nacional do Turismo ADI 5.859... ADI 5.887 * Texto atualizado às 14h55 do dia 2/2/2018 para acréscimos

Ações contra a reforma Autor Número Trecho questionado Procuradoria-Geral da República ADI 5.766 Pagamento de custas Confederação dos trabalhadores em transporte aquaviário (Conttmaf) ADI 5.794 Fim da... Telecomunicações (Fenattel) ADI 5.829 Trabalho intermitente Confederação dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) ADI 5.850 Contribuição sindical Confederação Nacional do Turismo ADI 5.859... ADI 5.887 * Texto atualizado às 14h55 do dia 2/2/2018 para acréscimos