Agravo em Recurso Especial Intempestividade em Notícias

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  • STJ Maio 22 - Calendário de Site de TJ Não Prova Feriado Para Prazo Recursal

    Notícias23/05/2022Carlos Guilherme Pagiola
    INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL... utm_medium=copy_link AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.779.552 - GO (2020/0277811-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : DU GREGORIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS : RONIVAN PEIXOTO... É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos artigos 219 e 1.003 , § 5º , do CPC/15 . 2
  • STJ – Contagem de prazo para AREsp em matéria penal não foi alterada com novo CPC

    O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar agravo em recurso especial (AREsp) interposto pelo ex-prefeito do município de Cajazeiras (PB) Leonid Souza de Abreu contra... decisão da presidência do STJ que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade... A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que inadmitiu o recurso especial foi publicada em 27 de maio de 2016, e o agravo contra a decisão, interposto em 15 de junho
  • STJ: Contagem de prazo para AREsp em matéria penal não foi alterada com novo CPC

    Notícias05/06/2017Correio Forense
    O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar agravo em recurso especial (AREsp) interposto pelo ex-prefeito do município de Cajazeiras (PB) Leonid Souza de Abreu contra... decisão da presidência do STJ que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade... A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que inadmitiu o recurso especial foi publicada em 27 de maio de 2016, e o agravo contra a decisão, interposto em 15 de junho
  • Contagem de prazo para AREsp em matéria penal não foi alterada com novo CPC

    Notícias05/06/2017JurisWay
    O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar agravo em recurso especial (AREsp) interposto pelo ex-prefeito do município de Cajazeiras (PB) Leonid Souza de Abreu contra... decisão da presidência do STJ que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade... A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que inadmitiu o recurso especial foi publicada em 27 de maio de 2016, e o agravo contra a decisão, interposto em 15 de junho
  • STJ: Lei do Agravo aumenta o prazo para a defesa recorrer

    Notícias31/08/2011OAB - Mato Grosso
    mérito, sustenta o não conhecimento do recurso especial dada a intempestividade dos embargos o que implica na intempestividade daquele... Leia a decisão: S T J Coordenadoria da Quinta Turma Quinta Turma (3131) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 14.577 - MG (2011/0079558-9) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP AGRAVANTE: JOÃO BATISTA DA FONSECA AGRAVANTE... Daí porque a distinção entre agravo em recurso especial no penal ou no civil, apenas para o prazo, revela-se sistematicamente inadequado parecendo melhor uniformizá-lo indistintamente, de acordo com a
  • Plantão Judicial: Intempestividade - Des. Brandão de Carvalho

    Notícias28/11/2013Tribunal de Justiça do Piauí
    Agravo de Instrumento. Intempestividade. Último dia de prazo. Serviço de Plantão... Agravo Interno. Impugnação do Cumprimento da Sentença. Recurso entregue no serviço de plantão no último dia do prazo e após o horário de expediente. Intempestividade.Decisão mantida... Recurso Especial não provido. Resp 1.315 :693- PI Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, julgado em 30/08/2012
  • Comprovação de tempestividade de recurso pode ser feita em agravo, diz STJ

    Notícias17/05/2018Consultor Jurídico
    Assim entendeu o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, ao reconsiderar decisão que havia rejeitado recurso por intempestividade... de agravo regimental... A comprovação de que um recurso especial foi apresentado dentro do prazo, em decorrência de feriado local ou de suspensão de expediente forense no tribunal de origem, pode ocorrer posteriormente, em sede
  • O “prazo dobrado” no Código de Processo Civil

    Notícias15/08/2017Espaço Vital
    AGRAVO INTERNO NO GRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC . INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LITISCONSORTES DIFERENTES. PRAZO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE... É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.003 , caput e § 5º , do CPC/2015 . 2... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL INAPLICABILIDADE DO PRAZO EM DOBRO PREVISTO NO REVOGADO ART. 191 DO CPC DE 1.973 CORRESPONDENTE AO ATUAL ART. 229 DO CPC DE 2.015. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1
  • Dalton Cesar de Miranda: Extemporaneidade e intempestividade recursal

    Notícias28/06/2012Consultor Jurídico
    porquanto caberia aos recorrentes demonstrarem, no ato de interposição de agravo de instrumento para a subida de recurso especial em matéria criminal , não ter havido expediente forense na Corte de origem... A interposição do recurso de agravo em data posterior àquela em que se consumou o trânsito em julgado do acórdão recorrido revela a intempestividade do mencionado recurso, o que o torna processualmente... especial e extraordinário publicado em 04/05/2012 FISCOSoft/Decisões [2] Recurso Extraordinário nº 626.358 [3] HC 108638/SP , rel
  • STJ: a constituição de outro advogado não legitima a renovação de atos processuais em andamento ou já concluídos

    Notícias21/12/2021Lucas Cotta de Ramos
    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÂNSITO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. USO DE DOCUMENTO FALSO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL... O recurso especial, contudo, foi interposto somente em 09/12/2020 (fl. 424), sendo, pois, manifesta a sua intempestividade, conforme ressaltado no decisum monocrático vergastado... I – Nos termos da jurisprudência consolidada no âmbito deste Superior Tribunal, “É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias corridos, nos termos do art. 994 , VI , c/c os arts
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