Alimentos Provisorios Sao Devidos Desde a Citação em Notícias

Na visão da especialista, a súmula retira a força da decisão que concede alimentos provisórios, bem como incentiva a inadimplência do devedor que pretende discutir os valores já fixados a título de alimentos... de ação revisional julgada procedente; Recurso Especial para extinção de execução de alimentos provisórios por força da posterior improcedência da ação alimentícia, enfim, são diversas situações que possuem... A súmula, de acordo com a advogada, retrata o artigo 13 , § 2º , da Lei de Alimentos , segundo o qual os alimentos fixados retroagem à data da citação, em qualquer caso

Prevalece o entendimento de que são devidos alimentos ao filho desde a citação da ação de investigação de paternidade até os 18 anos ou até os 24 anos desde que esteja cursando faculdade... À época da decisão que arbitrou os alimentos provisórios, L. estava com 20 anos de idade e cursava faculdade de enfermagem. Hoje, ela conta 25 anos... A posição da Terceira Turma anula a decisao do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), que, ao analisar recurso do pai, revogou o arbitramento de alimentos provisórios, feito em primeira instância

Quando o credor estiver sob o abrigo do benefício da assistência judiciária, os emolumentos a notários e registradores não são devidos ( CPC 98 IX), o que alcança o protesto da execução de alimentos... A cobrança dos alimentos provisórios e da sentença sujeita a recurso, se processa em autos apartados ( CPC 531 § 1º)... A execução dos alimentos provisórios e dos estabelecidos em sentença sujeita a recurso se processam em autos apartados ( CPC 531 § 1º)

Quando o credor estiver sob o abrigo do benefício da assistência judiciária, os emolumentos a notários e registradores não são devidos ( CPC 98 IX), o que alcança o protesto da execução de alimentos... A cobrança dos alimentos provisórios e da sentença sujeita a recurso, se processa em autos apartados ( CPC 531 § 1º)... A execução dos alimentos provisórios e dos estabelecidos em sentença sujeita a recurso se processam em autos apartados ( CPC 531 § 1º)

Quando o credor estiver sob o abrigo do benefício da assistência judiciária, os emolumentos a notários e registradores não são devidos ( CPC 98 IX), o que alcança o protesto da execução de alimentos... A cobrança dos alimentos provisórios e da sentença sujeita a recurso, se processa em autos apartados ( CPC 531 § 1º)... A execução dos alimentos provisórios e dos estabelecidos em sentença sujeita a recurso se processam em autos apartados ( CPC 531 § 1º)

Denis Donoso, por sua vez, entende que os alimentos gravídicos são devidos desde a citação do devedor... Gravídicos e a Lei n. 11.804 /2008 . [5] A referida súmula dispõe: na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial, e não da data da decisão que os concede... seriam devidos até quando

Da necessidade, extrai-se que os alimentos são devidos quando o alimentando não possuí bens suficientes e, além disso, encontra-se impossibilitado de prover, pelo seu trabalho, à própria subsistência... Devido a questões didáticas, comumente os alimentos são tratados por doutrinadores de duas maneiras, quais sejam, alimentos civis e alimentos naturais... A execução dos alimentos provisórios e da sentença sujeita a recurso, se processa em autos apartados. Já para executar acordo extrajudicial é necessário o uso do processo executório autônomo

capaz de desestimular o cumprimento imediato da decisão que fixou os alimentos provisórios”... “A controvérsia não reside neste fato, mas no seu contraponto, pois se os alimentos em qualquer caso retroagem à data da citação, deveriam retroagir não somente quando são majorados, como o caso do presente... qualquer caso, os alimentos retroagem à data da citação

capaz de desestimular o cumprimento imediato da decisão que fixou os alimentos provisórios... A controvérsia não reside neste fato, mas no seu contraponto, pois se os alimentos em qualquer caso retroagem à data da citação, deveriam retroagir não somente quando são majorados, como o caso do presente... qualquer caso, os alimentos retroagem à data da citação

No tema alimentos, importante distinção há que ser feita, até mesmo para que se entenda a perfeita posição dos Tribunais sobre a matéria, qual seja, a diferença entre alimentos provisórios e alimentos... No entanto, deve haver o devido cuidado com a questão... Aqueles são os alimentos arbitrados na ação de alimentos – ação objeto da lei acima mencionada (Lei 5.478 /68), com natureza antecipatória