Apelaçao Criminal Estupro em Notícias

TESE CRIMINAL COMPLETA... Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público contra a sentença na qual o Juízo a quo absolveu o acusado do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal ) devido à ausência de provas

A ementa recebeu a seguinte redação: Apelação criminal. Crime de estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Absolvição. Prova suficiente. Pena... (Apelação Criminal 201194824226). (Texto: Patrícia Papini - Centro de Comunicação Social do TJGO)... Condenados pelo estupro da garota T.A.S., de 14 anos, seu pai e avô S.A.A. e G.F.R tiveram negado recurso no qual pediram a absolvição

A decisão foi tomada no julgamento da apelação criminal do MP contra a sentença da juíza Adriana Costa de Oliveira, da 3ª Vara Criminal de Vila Velha, que se baseou, igualmente, na excepcionalidade, pois... Mesma sorte, entretanto, não teve outro acusado de estupro de vulnerável, condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado pelo juiz Março Aurélio Soares Pereira, da Vara Criminal da Comarca de Marataízes... O voto do relator da apelação, desembargador Adalto Dias Tristão, foi seguido pelos desembargadores Fernando Estevam Bravin Ruy e Telêmaco Antunes

Decisão A defesa interpôs apelação criminal pedindo a absolvição do acusado por insuficiência de provas e, alternativamente, pela redução da pena-base para o patamar mínimo legal, pelo afastamento da continuidade... Ademais, disse que o arcabouço probatório é forte e coerente no sentido de apontar Luzeni como autor do estupro em questão... Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o desembargador Itaney Francisco Campos, condenando Luzeni Rodrigues

Decisão A defesa interpôs apelação criminal pedindo a absolvição do acusado por insuficiência de provas e, alternativamente, pela redução da pena-base para o patamar mínimo legal, pelo afastamento da continuidade... Ademais, disse que o arcabouço probatório é forte e coerente no sentido de apontar Luzeni como autor do estupro em questão... Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o desembargador Itaney Francisco Campos, condenando Luzeni Rodrigues

Apelação Criminal - Reclusão nº Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo... N. interpôs apelação criminal contra sentença de 1º grau que o condenou a uma pena de 11 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes previstos no art. 213 , c.c. o art. 14... de estupro, nos termos do voto do relator

Por maioria, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram provimento à apelação interposta por M.C.S. contra a sentença de primeiro grau que o condenou a 48 anos e três meses de reclusão, em regime... Luiz Claudio Bonassini da Silva, relator da apelação, descartou a possibilidade de o apelante recorrer em liberdade... /09, não é apenas a conjunção carnal que configura o delito de estupro

Desta forma, a 2ª Turma Criminal deu provimento ao recurso para absolver o réu J.A.N., com base no art. 386 , VII , do Código de Processo Penal . Apelação Criminal - Reclusão nº... N. interpôs apelação criminal contra sentença de 1º grau que o condenou a uma pena de 11 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes previstos no art. 213 , c.c. o art. 14... de estupro, nos termos do voto do relator

Por maioria, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram provimento à apelação interposta por M.C.S. contra a sentença de primeiro grau que o condenou a 48 anos e três meses de reclusão, em regime... Luiz Claudio Bonassini da Silva, relator da apelação, descartou a possibilidade de o apelante recorrer em liberdade... /09, não é apenas a conjunção carnal que configura o delito de estupro

A decisão foi tomada no julgamento da apelação criminal do MP contra a sentença da juíza Adriana Costa de Oliveira, da 3ª Vara Criminal de Vila Velha, que se baseou, igualmente, na excepcionalidade, pois... Mesma sorte, entretanto, não teve outro acusado de estupro de vulnerável, condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado pelo juiz Marco Aurélio Soares Pereira, da Vara Criminal da Comarca de Marataízes... O voto do relator da apelação, desembargador Adalto Dias Tristão, foi seguido pelos desembargadores Fernando Estevam Bravin Ruy e Telêmaco Antunes