Arma de Pressao em Notícias

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  • Debatedores defendem aprimoramento da fiscalização das armas de fogo

    Notícias20/03/2024Ponto Jurídico
    A norma prevê que os processos judiciais relativos à atuação de organizações criminosas poderão ser julgados por colegiados de três juízes, para evitar que eventuais pressões e ameaças recaiam sobre um... Em sua avaliação, “a arma foi feita para proteger a vida, e é utopia achar que um dia nós vamos acabar com as armas no mundo”... e outras ilegalidades cometidas com a utilização da arma de fogo — concluiu
  • Bolsonaro amplia de quatro para seis o limite de armas para cada cidadão

    Notícias13/02/2021Anderson Apolonio
    Os clubes de tiro podem optar por não exigir a documentação necessária caso o adolescente pratique apenas com armas de pressão... Ficam eximidas de fazerem registro junto ao Comando do Exército as empresas que trabalham com armas de pressão e as pessoas físicas que usam PCEs para a prática de tiro recreativo não desportivo em clubes... Antes, só era permitido o usar a arma da entidade ou do responsável legal
  • É crime importar arma de ar comprimido ou de pressão sem autorização do Exército

    Notícias26/10/2015JurisWay
    Há regulamento ( Decreto 3.665/2000 ) que determina que as armas de pressão por ação de gás comprimido, de uso permitido ou restrito, bem como as armas de pressão por ação de mola de uso restrito, somente... de pressão... O Exército tem a atribuição para controlar o comércio internacional e desembaraço alfandegário de armas e munições
  • Independente se com arma de fogo ou pressão, atirar no marido da ex é crime

    Notícias28/09/2012Âmbito Jurídico
    Em depoimento, contou que estava com uma arma de pressão, na caça de passarinhos na vizinhança... No mérito, afirmou que não praticou qualquer crime, já que não disparou uma arma de fogo mas sim de pressão... O réu alegou que seria inocente porque atirou com uma arma de pressão e que não foi realizada perícia para verificar a origem dos disparos
  • Independente se com arma de fogo ou pressão, atirar no marido da ex é crime

    Notícias28/09/2012Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Em depoimento, contou que estava com uma arma de pressão, na caça de passarinhos na vizinhança... No mérito, afirmou que não praticou qualquer crime, já que não disparou uma arma de fogo mas sim de pressão... O réu alegou que seria inocente porque atirou com uma arma de pressão e que não foi realizada perícia para verificar a origem dos disparos
  • STF Jan2024 - Porte Ilegal de Arma - Absolvição - Condenação com base em Foto, sem Apreensão da Arma - Ausência de Materialidade

    Notícias16/04/2024Carlos Guilherme Pagiola
    Conquanto tenha admitido ser a pessoa que aparece na fotografia de fl. 366, o apelante aduziu que portava uma pistola de "Airsoft" ou de "pressão", versão que, quando confrontada com os demais elementos... Todavia, a descrição fática contida no acórdão evidencia, além da ausência da apreensão da arma de fogo, que a materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo se limita à uma fotografia do recorrente... CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE
  • TJSC - Independente se com arma de fogo ou pressão, atirar no marido da ex é crime

    Notícias01/10/2012Nota Dez
    Em depoimento, contou que estava com uma arma de pressão, na caça de passarinhos na vizinhança... No mérito, afirmou que não praticou qualquer crime, já que não disparou uma arma de fogo mas sim de pressão... O réu alegou que seria inocente porque atirou com uma arma de pressão e que não foi realizada perícia para verificar a origem dos disparos
  • Humberto Costa defende revogação de decreto de armas

    Notícias22/05/2019Senado
    Segundo ele, a decisão de desautorizar civis a portarem fuzis e a proibição de crianças a assistirem aulas de tiro, são frutos da pressão política e social, principalmente, exercida por mais da metade... A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa a revogação do decreto legislativo que propõem novas regras para o porte de armas no país... Na terça-feira (21), 14 governadores divulgaram uma carta aberta contra o decreto de armas. — Essas alterações, no entanto, não nos atendem
  • Portar imitações de armas de fogo pode ser crime, defende Raupp em projeto

    Notícias03/01/2018Senado
    Transtornos às polícias Raupp lembra que o comércio de réplicas ou imitações de armas de fogo, inclusive as armas de pressão, é livre... O texto também classifica como imitação as armas de pressão, do tipo airsoft ou paintball, que não detenham sinais identificadores capazes de distingui-las das armas de fogo... No caso das armas airsoft ou paintball, basta que a extremidade do cano da arma seja vermelha ou laranja e que a aquisição seja feita por um maior de 18 anos
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