Ausência de Fato Gerador em Notícias

Ademais, a defesa enfatizou que os fatos geradores do tributo não foram efetivamente verificados, questionando a legitimidade das exigências do lançamento fiscal... Portanto, a ausência de demonstração e documentação suficiente por parte do autuante conduziu o procedimento sem observar disposições expressas da legislação , com preterição de aspectos essenciais do... Dada a complexidade da legislação tributária, que muitas vezes está sujeita a interpretações variadas, a ausência de uma defesa especializada pode expor o contribuinte a autuações financeiramente onerosas

O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro... Ao julgar o pedido, o juiz explicou que a propriedade imobiliária apenas se transfere com o registro do respectivo título, e que este é o fato gerador do ITBI... Apesar de ter determinado que fosse feita a outorga da escritura, a decisão, transitada em julgado, não chegou a efetivar a transferência da propriedade imóvel pela ausência do registro

O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro... Ao julgar o pedido, o juiz explicou que a propriedade imobiliária apenas se transfere com o registro do respectivo título, e que este é o fato gerador do ITBI... Apesar de ter determinado que fosse feita a outorga da escritura, a decisão, transitada em julgado, não chegou a efetivar a transferência da propriedade imóvel pela ausência do registro

Segundo esse entendimento, o fato gerador do ITBI somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro no cartório de imóveis... Logo, não há como considerar como fato gerador da referida exação a data de constituição das empresas pelo registro de contrato social na Junta Comercial, ocorrido em 2012"... "O fato gerador do ITBI é o registro imobiliário da transmissão da propriedade do bem imóvel. A partir daí, portanto, é que incide o tributo em comento", declarou Herman Benjamin no AREsp 215.273

o arquivo Sefip deve ser transmitido com Ausência de Fato Gerador, no Código 115... O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de agosto/2016... Mesmo que não haja recolhimento ao FGTS, o arquivo Sefip deverá ser transmitido com as informações à Previdência Social, e quando não existir fato gerador de contribuição ao FGTS ou à Previdência Social

Segundo esse entendimento, o fato gerador do ITBI somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro no cartório de imóveis... Logo, não há como considerar como fato gerador da referida exação a data de constituição das empresas pelo registro de contrato social na Junta Comercial, ocorrido em 2012"... "O fato gerador do ITBI é o registro imobiliário da transmissão da propriedade do bem imóvel. A partir daí, portanto, é que incide o tributo em comento", declarou Herman Benjamin no AREsp 215.273

Segundo esse entendimento, o fato gerador do ITBI somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro no cartório de imóveis... Logo, não há como considerar como fato gerador da referida exação a data de constituição das empresas pelo registro de contrato social na Junta Comercial, ocorrido em 2012"... "O fato gerador do ITBI é o registro imobiliário da transmissão da propriedade do bem imóvel. A partir daí, portanto, é que incide o tributo em comento", declarou Herman Benjamin no AREsp 215.273

decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.”... geradores distintos e autônomos, diante de eventual ausência de recepção da regra do art. 193 , § 2º , da CLT , pela Constituição Federal . 2... IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO, AINDA QUE AMPARADOS EM FATOS GERADORES DISTINTOS E AUTÔNOMOS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO

o arquivo Sefip deve ser transmitido com Ausência de Fato Gerador, no Código 115... O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de julho/2016... Mesmo que não haja recolhimento ao FGTS, o arquivo Sefip deverá ser transmitido com as informações à Previdência Social, e quando não existir fato gerador de contribuição ao FGTS ou à Previdência Social

arquivo Sefip deve ser transmitido com Ausência de Fato Gerador, no Código 115... Está obrigado ao recolhimento todo empregador, urbano ou rural, exceto o empregador doméstico que recolherá pelo Simples Doméstico.O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de junho/2016.Mesmo... que não haja recolhimento ao FGTS, o arquivo Sefip deverá ser transmitido com as informações à Previdência Social, e quando não existir fato gerador de contribuição ao FGTS ou à Previdência Social, o