Ausência de Fato Gerador em Notícias

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Modelo - Exceção de pré-executividade na ação de execução fiscal.

07/03/2023Bartolomeu Souza de Oliveira Júnior
De igual modo, a ausência de baixa no cadastro junto a fazenda municipal não constitui fato gerador da obrigação tributária principal.

Requerimento de Baixa/Cancelamento de Lançamento Tributário Indevido - Alvará/ISSQN

27/08/2020Gilberto Otávio Bazen Rigo Advogado
Denota-se que a taxa devida lançada em nome da Requerente é de poder de polícia e o serviço deve ser efetivamente prestado para que seja configurado o fato gerador do referido tributo.

Exceção de Pré-executividade CIM Municipal

13/05/2023Túlio Vasconcelos
AUSÊNCIA DE FATO GERADOR DO TRIBUTO. AUSÊNCIA DE BAIXA NOS REGISTROS DO FISCO MUNICIPAL. IRRELEVÂNCIA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Embargos à Execução Fiscal

29/05/2018Aline Carvalho
Em decorrência disto, inexistiu fato gerador e de consequência inexiste também o débito fiscal buscado através da presente execução.

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução - Isenção concedida de ITBI

14/11/2019Ruth dos Reis Costa
Isto porque INEXISTE Fato Gerador para a cobrança do ITBI, uma vez que a transmissão de titularidade do imóvel se deu a título de CONFERÊNCIA DE BENS, ou seja, SEM QUALQUER ONEROSIDADE.

Ação declaratória de nulidade de certidão de dívida ativa c/c pedido de tutela antecipada para cancelamento de protesto indevido

23/08/2019Cassiano Pastori
Ele significa que, se o fato gerador ocorreu em 31/03/2012, o prazo decadencial começa a contar de 01/01/2013, independente de o fato gerador ter ocorrido em janeiro, junho, ou outubro do ano anterior.
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  • Sefip relativo ao 13º Salário de 2018 deve ser entregue até 31-1

    Notícias22/01/2019COAD
    Caso não haja fato gerador a informar na competência 13, ou seja, no caso de não incidir a contribuição previdenciária sobre o Décimo Terceiro Salário, será necessária a entrega do Sefip com ausência de fato gerador... fato gerador (Sefip Negativa), no código 115
  • Vence dia 5 de agosto de 2016 o prazo para recolhimento

    Notícias01/08/2016COAD
    o arquivo Sefip deve ser transmitido com Ausência de Fato Gerador, no Código 115... O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de julho/2016... Mesmo que não haja recolhimento ao FGTS, o arquivo Sefip deverá ser transmitido com as informações à Previdência Social, e quando não existir fato gerador de contribuição ao FGTS ou à Previdência Social
  • Vence dia 7-7-2016 o prazo para recolhimento

    Notícias06/07/2016COAD
    arquivo Sefip deve ser transmitido com Ausência de Fato Gerador, no Código 115... Está obrigado ao recolhimento todo empregador, urbano ou rural, exceto o empregador doméstico que recolherá pelo Simples Doméstico.O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de junho/2016.Mesmo... que não haja recolhimento ao FGTS, o arquivo Sefip deverá ser transmitido com as informações à Previdência Social, e quando não existir fato gerador de contribuição ao FGTS ou à Previdência Social, o
  • Vence dia 7 de junho de 2016 o prazo para recolhimento

    Notícias01/06/2016COAD
    o arquivo Sefip deve ser transmitido com Ausência de Fato Gerador, no Código 115... O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de maio/2016... Mesmo que não haja recolhimento ao FGTS, o arquivo Sefip deverá ser transmitido com as informações à Previdência Social, e quando não existir fato gerador de contribuição ao FGTS ou à Previdência Social
  • Vence dia 7 de abril de 2016 o prazo para recolhimento

    Notícias06/04/2016COAD
    o arquivo Sefip deve ser transmitido com Ausência de Fato Gerador, no Código 115... O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de março/2016... Mesmo que não haja recolhimento ao FGTS, o arquivo Sefip deverá ser transmitido com as informações à Previdência Social, e quando não existir fato gerador de contribuição ao FGTS ou à Previdência Social
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