Busca e Apreensão e Rescisão Contratual em Notícias

Uma financeira foi condenada por litigância de má-fé após ignorar uma liminar que autorizava um cliente a deixar de pagar as prestações de um veículo e por propor uma ação de busca e apreensão contra ele... Porém, ignorando essa decisão, a financeira ingressou com ação de busca e apreensão do veículo, alegando a inadimplência das parcelas das quais o consumidor não estava obrigado a pagar... O consumidor havia ingressado com uma ação pedindo a rescisão do contrato de compra e venda, bem como de seu contrato de financiamento

Uma financeira foi condenada por litigância de má-fé após ignorar uma liminar que autorizava um cliente a deixar de pagar as prestações de um veículo e por propor uma ação de busca e apreensão contra ele... Porém, ignorando essa decisão, a financeira ingressou com ação de busca e apreensão do veículo alegando a inadimplência das parcelas das quais o consumidor não estava obrigado a pagar... O consumidor havia ingressado com uma ação pedindo a rescisão do contrato de compra e venda, bem como de seu contrato de financiamento

O prefeito de São Vicente terá um prazo de dez dias para encaminhar ao MP a comprovação da rescisão contratual com a Multi-Sai e a anulação do Edital n.º 001/2011... recomendação do MP leva em consideração o fato da empresa Multi-Sai ter praticado fraudes em concursos públicos realizados em vários municípios do Rio Grande do Norte e da Paraíba, comprovadas a partir de uma busca e apreensão... e apreensão efetuada pelo Juízo da Comarca de Currais Novos, onde diversos documentados foram encontrados, constatando a não idoneidade da empresa

Há alguns que entendem que, quando o comprador pede a rescisão contratual, mesmo estando com todas as parcelas em dia, haveria o seu inadimplemento em relação à obrigação de seguir com o contrato, conforme... A decisão do STJ não afirmou que em qualquer hipótese de rescisão contratual se afastará o CDC , apenas em caso de inadimplemento do devedor , algo que poderá ser questionado quando não houver o inadimplemento... Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão

Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante. Indenização. Restituição integral dos valores despendidos com o imóvel com os encargos legais. Lucros cessantes. Descabimento... DESTAQUE: A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Decreto-Lei n. 911 /1969. Registro da garantia no certificado de registro de veículo. Desnecessidade

O prefeito de São Vicente terá um prazo de dez dias para encaminhar ao MP a comprovação da rescisão contratual com a empresa e a anulação do Edital nº 001/2011... recomendação do MP leva em consideração o fato da empresa ter praticado fraudes em concursos públicos realizados em vários municípios do Rio Grande do Norte e da Paraíba, comprovadas a partir de uma busca e apreensão... e apreensão efetuada pelo Juízo da Comarca de Currais Novos, onde diversos documentados foram encontrados, constatando a não idoneidade da empresa

partes e condenou o réu a restituir ao autor o automóvel comprado, bem como o respectivo documento (DUT), sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão ( art. 538 do CPC )... O caso é uma ação de rescisão contratual c/c obrigação de fazer em que a parte autora afirma que teria vendido para o réu o ágio de um veículo financiado, mas que este não teria cumprindo a obrigação contratual... Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do autor da ação, o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga determinou a rescisão do contrato de compra e venda de veículo firmado entre as

O MPT realizou, em conjunto com a Polícia Federal, uma operação de busca e apreensão de documentos em um tribunal de arbitragem que realizava as homologações de empregados da Eurodata do município de Americana... A Justiça do Trabalho condenou a Euro São Carlos Edições Culturais, unidade do grupo Eurodata - especializado na aplicação de cursos profissionalizantes -, a não realizar homologações de rescisões contratuais... Segundo o que consta da lei, as homologações relativas a rescisões de contratos de trabalho com mais de um ano devem ser realizadas pelo sindicato da categoria

O MPT realizou, em conjunto com a Polícia Federal, uma operação de busca e apreensão de documentos em um tribunal de arbitragem que realizava as homologações de empregados da Eurodata do município de Americana... contratuais dos seus empregados perante órgãos não admitidos pela legislação trabalhista, como tribunais e câmaras de arbitragem... Segundo o que consta da lei, as homologações relativas a rescisões de contratos de trabalho com mais de um ano devem ser realizadas pelo sindicato da categoria

Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante . Indenização. Restituição integral dos valores despendidos com o imóvel com os encargos legais. Lucros cessantes. Descabimento... São documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação de busca e apreensão a comprovação da mora do devedor fiduciante (Súmula n. 72 /STJ) e o contrato escrito celebrado entre as partes... DESTAQUE A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia