STJ estabelece que empresa vendedora culpada pela rescisão do contrato deve devolver a comissão de corretagem
de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Dessa maneira, em caso de rescisão contratual por culpa da vendedora, cabe a esta o dever de restituir o valor pago a título de corretagem ao comprador, veja um trecho da decisão: (...) é inegável que... em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações