Capital de Giro - Não-aplicação do Cdc em Notícias

No recurso analisado pela seção, os recorrentes eram sócios de empresa que firmou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para compor o seu capital de giro, razão pela qual foi afastada a eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor... se admitia a responsabilização do fiador em caso de aditamento do contrato de locação ao qual não anuiu por escrito... Assim, não poderiam ser responsabilizados perpetuamente por obrigações futuras, resultantes da prorrogação do contrato por prazo determinado

No recurso analisado pela seção, os recorrentes eram sócios de empresa que firmou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para compor o seu capital de giro, razão pela qual foi afastada a eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor... se admitia a responsabilização do fiador em caso de aditamento do contrato de locação ao qual não anuiu por escrito... Assim, não poderiam ser responsabilizados perpetuamente por obrigações futuras, resultantes da prorrogação do contrato por prazo determinado

Além disso, a jurisprudência do STJ não admite a incidência do CDC nos casos de financiamento bancário ou aplicação financeira com o propósito de ampliar o capital de giro e a atividade empresarial... CDC Sobre o pedido de aplicação do CDC ao caso, em virtude de supostos “vícios do produto”, o ministro Ferreira disse que a relação contratual é disciplinada pela legislação norte-americana e que não se... Como não há no processo esclarecimento sobre onde e como foram se deram as tratativas iniciais, presume-se que o local da proposta também tenha sido os EUA

Não há que se falar, portanto, em aplicação do CDC ao contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para fins de obtenção de capital de giro""Dessa maneira, inexistindo relação de consumo entre as partes... Hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica não configurada. Não incidência do Código de Defesa do Consumidor... mas sim, relação de insumo, afasta-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e seus regramentos protetivos decorrentes, como a inversão do ônus da prova ope judicis (art. 6º , inc

No recurso analisado pela seção, os recorrentes eram sócios de empresa que firmou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para compor o seu capital de giro, razão pela qual foi afastada a eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor... se admitia a responsabilização do fiador em caso de aditamento do contrato de locação ao qual não anuiu por escrito... Assim, não poderiam ser responsabilizados perpetuamente por obrigações futuras, resultantes da prorrogação do contrato por prazo determinado

No recurso analisado pela seção, os recorrentes eram sócios de empresa que firmou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para compor o seu capital de giro, razão pela qual foi afastada a eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor... do fiador em caso de aditamento do contrato de locação ao qual não anuiu por escrito... Assim, não poderiam ser responsabilizados perpetuamente por obrigações futuras, resultantes da prorrogação do contrato por prazo determinado. Interpretação extensiva

No recurso analisado pela seção, os recorrentes eram sócios de empresa que firmou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para compor o seu capital de giro, razão pela qual foi afastada a eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor... se admitia a responsabilização do fiador em caso de aditamento do contrato de locação ao qual não anuiu por escrito... Assim, não poderiam ser responsabilizados perpetuamente por obrigações futuras, resultantes da prorrogação do contrato por prazo determinado

Além disso, a jurisprudência do STJ não admite a incidência do CDC nos casos de financiamento bancário ou aplicação financeira com o propósito de ampliar o capital de giro e a atividade empresarial... CDC Sobre o pedido de aplicação do CDC ao caso, em virtude de supostos vícios do produto, o ministro Antonio Carlos disse que a relação contratual é disciplinada pela legislação norte-americana e que não... ( CDC )

Além disso, a jurisprudência do STJ não admite a incidência do CDC nos casos de financiamento bancário ou aplicação financeira com o propósito de ampliar o capital de giro e a atividade empresarial... CDC Sobre o pedido de aplicação do CDC ao caso, em virtude de supostos vícios do produto, o ministro Antonio Carlos disse que a relação contratual é disciplinada pela legislação norte-americana e que não... ( CDC )

Além disso, a jurisprudência do STJ não admite a incidência do CDC nos casos de financiamento bancário ou aplicação financeira com o propósito de ampliar o capital de giro e a atividade empresarial... CDC Sobre o pedido de aplicação do CDC ao caso, em virtude de supostos vícios do produto, o ministro Antonio Carlos disse que a relação contratual é disciplinada pela legislação norte-americana e que não... ( CDC )