Cerceamento de Defesa Julgamento Antecipado Ocorrencia em Notícias

Cerceamento de defesa No recurso ao STJ, a pretensa filha alegou cerceamento de defesa no julgamento antecipado do processo... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, reconheceu ter havido cerceamento de defesa e determinou o retorno dos autos à primeira instância para que seja feita a instrução probatória... Entretanto, o ministro constatou que houve cerceamento de defesa porque o juízo considerou que a pretensa filha não comprovou a intenção da mãe em adotá-la, mas não lhe deu a oportunidade de produzir provas

O impetrante sustentou a ocorrência de cerceamento de defesa e nulidade absoluta das intimações feitas em nome de patrono já falecido... (HC – 140379) DIREITO PROCESSUAL PENAL – INTIMAÇÃO Cerceamento de defesa e nulidade de intimação – 2 A Primeira Turma, em conclusão de julgamento e por maioria, denegou a ordem de habeas corpus e revogou... Desde a sentença de primeira instância, ficou assentado que o feito comportava julgamento antecipado, sem dilação probatória, por serem os fatos incontroversos

Cerceamento de defesa No recurso ao STJ, a pretensa filha alegou cerceamento de defesa no julgamento antecipado do processo... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, reconheceu ter havido cerceamento de defesa e determinou o retorno dos autos à primeira instância para que seja feita a instrução probatória... Entretanto, o ministro constatou que houve cerceamento de defesa porque o juízo considerou que a pretensa filha não comprovou a intenção da mãe em adotá-la, mas não lhe deu a oportunidade de produzir provas

No recurso ao STJ, os genitores alegaram que o julgamento antecipado representou cerceamento de defesa... O relator, ministro Sidnei Beneti, ressaltou, porém, que essa medida em relação com a lide, sem a produção de prova oral ou pericial, não caracteriza cerceamento de defesa quando o julgador entende substancialmente... Assim, prevaleceu o entendimento das instâncias ordinárias, segundo as quais a animosidade entre os membros da família era recíproca, e não ficou demonstrada no processo a ocorrência de atos de ingratidão

Outros argumentos favoráveis à cautela do juiz ao julgar antecipadamente o mérito referem-se à possibilidade de cerceamento de defesa... O objetivo do julgamento antecipado da lide, lembra Cleber Verde, é agilizar a tramitação do processo judicial... A Câmara analisa o Projeto de Lei 4346 /08, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que exige a comprovação da veracidade do fato alegado em um processo judicial civil para que o juiz proceda ao julgamento antecipado

Contra essa decisão, a Almaviva impetrou o mandado de segurança, em que argumentava ter havido cerceamento de defesa, porque teria sido impossibilitada de apresentar provas contrárias aos fatos alegados... A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio. 11/09/19 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o... ex-atendente comercial da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A., de Aracaju (SE), contra a decisão em que havia sido afastado o reconhecimento da rescisão indireta do contrato antes do julgamento

Também pediram a anulação do processo por cerceamento de defesa, pois houve julgamento antecipado, sem produção de provas... Faculdade do juiz Em seu voto, o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que, quanto ao julgamento antecipado da ação, devem ser levados em consideração os princípios da livre admissibilidade... Após a ocorrência do AVC, o contratante faleceu, e os beneficiários requereram o pagamento da indenização, a qual foi negada pela seguradora sob o argumento de que o sinistro morte natural não estava garantido

Também pediram a anulação do processo por cerceamento de defesa, pois houve julgamento antecipado, sem produção de provas... Faculdade do juiz Em seu voto, o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que, quanto ao julgamento antecipado da ação, devem ser levados em consideração os princípios da livre admissibilidade... Após a ocorrência do AVC, o contratante faleceu, e os beneficiários requereram o pagamento da indenização, a qual foi negada pela seguradora sob o argumento de que o sinistro morte natural não estava garantido

Também pediram a anulação do processo por cerceamento de defesa, pois houve julgamento antecipado, sem produção de provas... Faculdade do juiz Em seu voto, o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que, quanto ao julgamento antecipado da ação, devem ser levados em consideração os princípios da livre admissibilidade... Após a ocorrência do AVC, o contratante faleceu, e os beneficiários requereram o pagamento da indenização, a qual foi negada pela seguradora sob o argumento de que o sinistro morte natural não estava garantido

Também pediram a anulação do processo por cerceamento de defesa, pois houve julgamento antecipado, sem produção de provas... Faculdade do juiz Em seu voto, o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que, quanto ao julgamento antecipado da ação, devem ser levados em consideração os princípios da livre admissibilidade... Após a ocorrência do AVC, o contratante faleceu, e os beneficiários requereram o pagamento da indenização, negada pela seguradora sob o argumento de que o sinistro 'morte natural' não estava garantido