Julgamento Antecipado, Cerceamento de Defesa TJSP em Notícias

Assim, caracterizado o cerceamento de defesa, a 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP anulou a sentença para que o processo tenha regular prosseguimento, com a produção das provas necessárias para o julgamento... Segundo a relatora, o julgamento antecipado da ação foi inadequado, pois a autora da ação foi impedida de produzir as provas necessárias... de defesa o julgamento antecipado da lide, fundado exatamente na falta de prova do alegado na inicial”

Assim, caracterizado o cerceamento de defesa, a 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP anulou a sentença para que o processo tenha regular prosseguimento, com a produção das provas necessárias para o julgamento... Inconformada, a defesa da menor recorreu ao TJ-SP alegando que houve cerceamento de defesa pois não teve a oportunidade de produzir as provas requeridas em sua petição inicial... Segundo a relatora, o julgamento antecipado da ação foi inadequado, pois a autora da ação foi impedida de produzir as provas necessárias

de defesa pelo julgamento antecipado da lide’; e que ‘o magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, desprezando a realização de audiência para a produção de prova testemunhal, ao constatar... determinantes da decisão, como limites ao livre convencimento do juiz, que deve formá-lo com base em qualquer dos meios de prova admitidos em direito material, hipótese em que não há se falar em cerceamento de defesa... A primeira dessas duas situações configura hipótese de “julgamento antecipado do mérito”, contemplada no artigo 355 do novo diploma processual, possível quando: “I – não houver necessidade de produção

Insatisfeito, apelou da decisão, sustentando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide sem produção de provas... Nessas circunstâncias, caracterizado o cerceamento de defesa, acolhe-se a preliminar arguida para anular a sentença, outra havendo de ser proferida após regular instrução do processo”, disse... Apelação nº 9250764-72.2008.8.26.0000 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Insatisfeito, apelou da decisão, sustentando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide sem produção de provas... Nessas circunstâncias, caracterizado o cerceamento de defesa, acolhe-se a preliminar arguida para anular a sentença, outra havendo de ser proferida após regular instrução do processo, disse... Apelação nº 9250764-72.2008.8.26.0000 Comunicação Social TJSP AG (texto) / DS (arte) imprensatj@tjsp.jus.br

Insatisfeito, apelou da decisão, sustentando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide sem produção de provas... Nessas circunstâncias, caracterizado o cerceamento de defesa, acolhe-se a preliminar arguida para anular a sentença, outra havendo de ser proferida após regular instrução do processo”, disse... A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença que condenou o proprietário do estabelecimento comercial “P. e P.” a indenizar a responsável por uma criança que morreu

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7⁄STJ. 1... Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide admissível ante os elementos apresentados nos autos... Do cerceamento de defesa (julgamento antecipado da lide) Quanto ao cerceamento de defesa por ter sido a lide julgada antecipadamente, ou seja, ausentes dos autos as Condições Gerais do Contrato de Seguro

Insatisfeito, apelou da decisão, sustentando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide sem produção de provas... Nessas circunstâncias, caracterizado o cerceamento de defesa, acolhe-se a preliminar arguida para anular a sentença, outra havendo de ser proferida após regular instrução do processo, disse... Apelação nº 9250764-72.2008.8.26.0000 Comunicação Social TJSP - AG

Cavalheiro recorreu da sentença, por entender que houve cerceamento de defesa com o julgamento antecipado da lide... Não merece, assim, acolhimento o inconformismo de Antônio Silva Cavalheiro, quer por não ter se configurado cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado, quer por estar demonstrado pelos documentos... Apelação nº 0002116-48.2008.8.26.0341 Comunicação Social TJSP MR (texto) / Internet (foto) / DS (arte) imprensatj@tjsp.jus.br

A empresa recorreu ao TJ-SP alegando, entre outros, que houve cerceamento de defesa, pois o juízo não autorizou a realização de perícia e a oitiva de testemunhas... O relator, desembargador Claudio Godoy, concordou que não era caso para julgamento antecipado, pois a “a matéria debatida é complexa, do ponto de vista fático e técnico, a cujo deslinde, com efeito, insuficiente... Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar provimento ao recurso de uma empresa de coaching que acusa um ex-aluno de uso indevido do material e metodologia