Cerceamento de Defesa Pelo Julgamento Antecipado da Lide em Notícias

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7⁄STJ. 1... Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide admissível ante os elementos apresentados nos autos... Do cerceamento de defesa (julgamento antecipado da lide) Quanto ao cerceamento de defesa por ter sido a lide julgada antecipadamente, ou seja, ausentes dos autos as Condições Gerais do Contrato de Seguro

Insatisfeito, apelou da decisão, sustentando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide sem produção de provas... Nessas circunstâncias, caracterizado o cerceamento de defesa, acolhe-se a preliminar arguida para anular a sentença, outra havendo de ser proferida após regular instrução do processo, disse... O apelante não teve oportunidade de exercer seu amplo direito de defesa, pois não lhe foi dada oportunidade de comprovar suas alegações, tendo o juiz julgado antecipadamente a lide, imediatamente após

Insatisfeito, apelou da decisão, sustentando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide sem produção de provas... Nessas circunstâncias, caracterizado o cerceamento de defesa, acolhe-se a preliminar arguida para anular a sentença, outra havendo de ser proferida após regular instrução do processo, disse... O apelante não teve oportunidade de exercer seu amplo direito de defesa, pois não lhe foi dada oportunidade de comprovar suas alegações, tendo o juiz julgado antecipadamente a lide, imediatamente após

Se na análise do processo o Juiz entendeu que a prova documental bastava para a solução da controvérsia aplicando assim o julgamento antecipado da lide não há falar em cerceamento de defesa e nulidade... Se o juiz da causa indeferir a produção de prova pericial, por considerar a prova documental contida nos autos suficiente ao deslinde da controvérsia, e julgar antecipadamente a lide, haverá cerceamento de defesa... Só haveria cerceamento de defesa caso a prova não fosse suficiente para o deslinde da controvérsia. Não há falar em nulidade sem prejuízo para a parte que deve fazer a prova

Insatisfeito, apelou da decisão, sustentando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide sem produção de provas... Nessas circunstâncias, caracterizado o cerceamento de defesa, acolhe-se a preliminar arguida para anular a sentença, outra havendo de ser proferida após regular instrução do processo”, disse... “O apelante não teve oportunidade de exercer seu amplo direito de defesa, pois não lhe foi dada oportunidade de comprovar suas alegações, tendo o juiz julgado antecipadamente a lide, imediatamente após

Insatisfeito, apelou da decisão, sustentando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide sem produção de provas... Nessas circunstâncias, caracterizado o cerceamento de defesa, acolhe-se a preliminar arguida para anular a sentença, outra havendo de ser proferida após regular instrução do processo”, disse... “O apelante não teve oportunidade de exercer seu amplo direito de defesa, pois não lhe foi dada oportunidade de comprovar suas alegações, tendo o juiz julgado antecipadamente a lide, imediatamente após

de defesa o julgamento antecipado da lide, fundado exatamente na falta de prova do alegado na inicial”... Assim, caracterizado o cerceamento de defesa, a 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP anulou a sentença para que o processo tenha regular prosseguimento, com a produção das provas necessárias para o julgamento... A defesa do menor, representado pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle , recorreu ao TJ-SP alegando que houve cerceamento de defesa pois não teve a oportunidade de produzir as provas requeridas em sua

de defesa o julgamento antecipado da lide, fundado exatamente na falta de prova do alegado na inicial”... Assim, caracterizado o cerceamento de defesa, a 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP anulou a sentença para que o processo tenha regular prosseguimento, com a produção das provas necessárias para o julgamento... Inconformada, a defesa da menor recorreu ao TJ-SP alegando que houve cerceamento de defesa pois não teve a oportunidade de produzir as provas requeridas em sua petição inicial

Com a decisão, foi impugnado o julgamento antecipado da lide produzido por juiz federal da Paraíba que havia sido mantido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), apesar do cerceamento de defesa... Após o julgamento antecipado da lide, quando o juiz condenou os réus por condutas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 /92), a DPU foi chamada a assumir a defesa dos réus... antecipado da lide

O julgamento antecipado da lide, em ação de indenização securitária relacionada a vícios de construção, depois de negada à parte a oportunidade de produção de prova pericial, implica cerceamento de defesa... No julgamento antecipado da lide, o pedido foi considerado improcedente... Ao recorrer ao STJ, a dona do imóvel alegou cerceamento de defesa, por ter sido julgado o mérito da ação antes mesmo da realização da prova técnica