Citação Válida em Processo Extinto sem Resolução do Mérito em Notícias

A citação no bojo do referido processo ocorreu no ano de 1976, regularmente, sendo que a citação válida importa na interrupção da prescrição e da decadência... de perempção ou decadência da garantia real - dívida com suporte em execução de título extrajudicial em trâmite - citação válida que importa na interrupção da prescrição e da decadência - pedido indeferido... Nos termos do art. 219: Art. 219.A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe

(art. 240, § 1º; art. 485, VII) A citação válida no processo judicial interrompe a prescrição, ainda que o processo seja extinto em decorrência do acolhimento da alegação de convenção de arbitragem... art. 485, § 7º No processo do trabalho, o juiz pode retratar-se no prazo de cinco dias, após a interposição do recurso contra sentença que extingue o processo sem resolução do mérito... válida a intimação encaminhada para o endereço informado nos autos

Assim, de rigor a extinção do processo. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem a análise do mérito, com fundamento no art. 267 , III , do Código de Processo Civil... ANGELO MUNIZ FILHO foi designado por Resolução do Sr... A carta de intimação recebida no endereço oficial presume-se válida, conforme interpretação jurisprudencial. Nesse sentido: I

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência da ação, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito... válida do processo (Cód. de Proc... As citações reputam-se válidas como tenham sido feitas pelo oficial de Justiça, de modo que o silêncio sobre a citação de cônjuge ou herdeiro se entende como declaração de que a diligência fosse incabível

de inconstitucionalização de normas jurídicas originariamente válidas... Assim, foi, inicialmente, editada a Resolução CMN 2.387/97, substituída pela Resolução CMN 2.604, de 23/04/1999 , referindo-se a primeira TR desta nova metodologia a 01/06/1999 (art. 3º da Resolução 2.604... No mérito, deve-se lembrar que o FGTS foi criado pela Lei nº. 5.107 /66, com objetivo de facultar ao trabalhador a opção de formar um patrimônio com contribuições mensais do empregador, em substituição

Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termo do artigo 269 , I do CPC .P.R.I... Tal valor deverá ser devidamente corrigido monetariamente, a partir do ajuizamento da ação, com aplicação de juros de mora a contar da data da citação válida, Condeno o réu ao pagamento das custas processuais... No MÉRITO, a controvérsia se refere ao pedido de reparação de danos causados, ao fundamento de violação das normas do Código de Defesa do Consumidor

Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 , VI, do Código de Processo Civil... Diante do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267 , IV , do Código de Processo Civil . Sem custas ou honorários decorrentes deste procedimento... N. - Oceanfront Investments Ltd - Dúvida - registro de Escritura de Doação - ação judicial pendente de julgamento - falta de interesse, na modalidade adequação - extinção sem resolução do mérito

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência da ação, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267 , VIII, do Código de Processo... Também não se pode afirmar, por raciocínio indutivo ou outro método, que o fato de ter havido uma sentença proferida no processo enseja necessariamente que já tenha havido citação válida... embora haja a menção genérica Regularmente citadas, as rés apresentaram na certidão de objeto e pé (fls. 33), como parte do relatório da sentença, isso não é suficiente para atestar a ocorrência de citação válida

Também não se pode afirmar, por raciocínio indutivo ou outro método, que o fato de ter havido uma sentença proferida no processo enseja necessariamente que já tenha havido citação válida... embora haja a menção genérica Regularmente citadas, as rés apresentaram na certidão de objeto e pé (fls. 33), como parte do relatório da sentença, isso não é suficiente para atestar a ocorrência de citação válida... válida, uma vez que esse fato não foi objeto específico do ato de certificar

Do exposto, não havendo providências administrativas (correcionais ou não) a serem tomadas nesta sede, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267 , IV do CPC... Portanto, a sustação da carta de arrematação continua válida... DOS REIS MORAES não impugnaram o pedido. 4-Fl. 722/723: Muito embora CIRO ROBERTO AMARO tenha chamado sua peça de impugnação, em verdade, não impugnou o pedido. 5-Prossiga-se com o encerramento das citações