Conservação do Patrimônio Público em Notícias

Caso nenhuma medida seja tomada, o perdimento do patrimônio público será inevitável... Responsabilidades - O MPF lembra que todo órgão público, em escalas diferenciadas de atuação e responsabilidade, possuem o dever, que emana da lei e da própria Constituição Federal , de administrar o patrimônio público... De acordo com o procurador, "as responsabilidades decorrentes do poder-dever de conservação e defesa do patrimônio público também acarretam, evidentemente, a responsabilização civil, penal e administrativa

O DNIT alegou que o controle e a manutenção da via é realizado corretamente, e que a inexistência de tampas nos bueiros dos acostamentos é culpa de furtos do patrimônio público... Para o ente público, não houve culpa ou dolo em sua conduta... A desembargadora federal Consuelo Yoshida, relatora do processo, destacou que “para a caracterização da responsabilidade objetiva do agente público, ensejadora da indenização por dano moral e patrimonial

O DNIT alegou que o controle e a manutenção da via é realizado corretamente, e que a inexistência de tampas nos bueiros dos acostamentos é culpa de furtos do patrimônio público... Para o ente público, não houve culpa ou dolo em sua conduta... A desembargadora federal Consuelo Yoshida, relatora do processo, destacou que “para a caracterização da responsabilidade objetiva do agente público, ensejadora da indenização por dano moral e patrimonial

Serra da Capivara Na justificativa de sua proposta, Elmano Férrer argumenta que as unidades de conservação não recebem recursos públicos suficientes para sua manutenção básica... Pelo texto original, seriam atendidas apenas as unidades de conservação tombadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com atribuição de “Patrimônio da Humanidade... No relatório, ele observou que somente o Parque Nacional da Serra da Capivara recebe a classificação de “patrimônio da humanidade”

Neste cenário, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) publicou uma orientação para incentivar os membros do Ministério Público Federal (MPF) a tomarem medidas judiciais para regularização... O subprocurador-geral da República Mario Gisi, que sugeriu a orientação, alerta que o Ministério Público Federal tem grande responsabilidade diante da situação e precisa atuar para que as unidades de conservação... “O MPF tem um déficit com relação à atuação nas unidades de conservação

de interesse público, em especial, a necessidade de conservação da diversidade biológica de determinada região... As Reservas Particulares de Patrimônio Natural são áreas privadas, gravadas com perpetuidade, que somente são transformadas em Reserva Particular de Patrimônio Natural, quando se verifica a existência... à elaboração do Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Federal (RPPNF) inserida naquele imóvel rural

Em função da degradação, descaso e os prejuízos causados ao patrimônio público da extinta RFFSA, foi ainda pedido que os réus sejam condenados a pagar uma indenização a título de danos morais coletivos... Conforme a lei, cada órgão público, além da concessionária, devem zelar pelo patrimônio... significativas do patrimônio da extinta RFFSA

Eu retorqui: você como responsável deve tomar providência para que não haja uma sabotagem no uso deste património público... Portanto, os beneficiários daquele património público devem mudar a sua atitude mental e cuida-lo como se fosse caseiro... Claramente, em condições normais o sanitário tinha de estar fora do mercado, mas isto não justifica a falta de cuidado e conservação pelo mesmo

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs ação civil pública para que os Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac)... e a União adotem medidas para conservação dos órgãos de tubo... Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200 E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br www.twitter.com/mpf_ba

Esses objetos, que possuem um código único de identificação, são atribuídos no sistema às próprias pessoas que os utilizam, tornando cada um responsável pelo cuidado e conservação do patrimônio público... Com essa iniciativa haverá liberação de recursos públicos para a realização de mais investimentos para um melhor atendimento jurisdicional à população... Renovação da frota O Departamento do Patrimônio optou pela locação de veículos de serviço para reduzir custos com manutenção e seguro