Consignação Extrajudicial em Notícias

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu recurso de dois advogados que procuravam ver reconhecida a consignação (pagamento) extrajudicial de valores recebidos como procuradores... Afirma ainda que a consignação deve ser feita pela forma correta, considerando o ajuizamento da ação... Relator do processo, o ministro Aldir Passarinho Junior manteve decisão ao afirmar que a consignação não isenta a prestação de contas

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu recurso de dois advogados que procuravam ver reconhecida a consignação (pagamento) extrajudicial de valores recebidos como procuradores... Afirma ainda que a consignação deve ser feita pela forma correta, considerando o ajuizamento da ação... Relator do processo, o ministro Aldir Passarinho Junior manteve decisão ao afirmar que a consignação não isenta a prestação de contas

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu recurso de dois advogados que procuravam ver reconhecida a consignação (pagamento) extrajudicial de valores recebidos como procuradores... Afirma ainda que a consignação deve ser feita pela forma correta, considerando o ajuizamento da ação... Relator do processo, o ministro Aldir Passarinho Junior manteve decisão ao afirmar que a consignação não isenta a prestação de contas

A 4ª Turma do STJ não acolheu recurso de três advogados (Carlos Alberto do Amaral, Luiz Carlos Echeverria Piva e Rejane Biavatti Albert) que procuravam ver reconhecida a consignação (pagamento) extrajudicial... Afirma ainda que a consignação deve ser feita pela forma correta, considerando o ajuizamento da ação... Relator do processo, o ministro Aldir Passarinho Junior manteve decisão ao afirmar que "a consignação não isenta a prestação de contas"

empréstimo, isto se deu na fase e para efeitos extrajudiciais, e respeitados os limites legais de consignação”... “Não há que se cogitar da impenhorabilidade de suas verbas salariais, haja vista tratar-se de contrato de consignação, justamente na modalidade de pagamento com desconto direto na fonte pagadora, em que... Entretanto, o relator do processo no TRF2, desembargador federal José Antonio Lisboa Neiva, entendeu que, embora W.V.L. tenha “autorizado a consignação em folha de pagamento na celebração do contrato de

empréstimo, isto se deu na fase e para efeitos extrajudiciais, e respeitados os limites legais de consignação”... “Não há que se cogitar da impenhorabilidade de suas verbas salariais, haja vista tratar-se de contrato de consignação, justamente na modalidade de pagamento com desconto direto na fonte pagadora, em que... Entretanto, o relator do processo no TRF2, desembargador federal José Antonio Lisboa Neiva, entendeu que, embora W.V.L. tenha “autorizado a consignação em folha de pagamento na celebração do contrato de

A 4ª Turma do STJ não acolheu recurso de três advogados (Carlos Alberto do Amaral, Luiz Carlos Echeverria Piva e Rejane Biavatti Albert) que procuravam ver reconhecida a consignação (pagamento) extrajudicial... Afirma ainda que a consignação deve ser feita pela forma correta, considerando o ajuizamento da ação... Relator do processo, o ministro Aldir Passarinho Junior manteve decisão ao afirmar que "a consignação não isenta a prestação de contas"

⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ O tema não é simples como se pode presumir sendo que, por vezes, a reclamação extrajudicial/administrativa não se revela suficientemente eficaz, especialmente quando o valor cobrado é economicamente... que considera indevido ou seguir questionando a cobrança correndo o risco de sofrer o corte do serviço.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Por isso, em situações como tais, o que se recomenda é a propositura de uma ação de consignação

O ministro esclareceu que o procedimento de execução extrajudicial previsto na Lei 9.514 /97 tem duas fases distintas... No caso, a devedora pagou oito das 240 prestações do contrato e, após sete anos sem pagar, propôs ação de consignação contra a instituição financeira... Por fim, a turma concluiu que a proposta da ação de consignação antes da recusa do recebimento impediu o conhecimento da pretensão de pagamento pelo credor, que espera o prosseguimento da alienação do

Depósitos levantados O recurso teve origem em ação de consignação em pagamento proposta contra o Banfort, atualmente em liquidação extrajudicial... Notificação tardia Em primeira instância, o juiz da 5ª Vara Federal de Fortaleza reconheceu a legitimidade passiva da Finame e julgou improcedente a ação de consignação em pagamento, já que teria sido... Segundo ele, a notificação da sub-rogação dos créditos ocorreu apenas em 2004, mais de sete anos depois de decretada a liquidação extrajudicial do banco