Constrangimentoilegal em Notícias

A linguagem utilizada pelo Tribunal do Júri ao pronunciar acusado não gera constrangimento ilegal... Ele alegou que sofreu constrangimento ilegal devido a suposto excesso de linguagem na decisão de pronúncia

Se não existem indícios de envolvimento do acusado nos fatos criminosos apontados nas investigações, qualquer medida cautelar imposta a ele configura constrangimento ilegal... Superação de súmula Ao entender configurado flagrante constrangimento ilegal no caso, o ministro Dias Toffoli superou a Súmula 691, do STF, segundo a qual não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer... envolvimento do empresário, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal ao invés de revogá-la de plano, “fato que traduz evidente constrangimento ilegal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, entendendo que há constrangimento ilegal na imposição de medida cautelar de suspensão do exercício... TAGS: CONSTRANGIMENTO ILEGAL , MEDIDA CAUTELAR , MEDIDAS CAUTELARES , SEM PRAZO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , SUSPENSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA , SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA... Há constrangimento ilegal na imposição de medida cautelar de suspensão do exercício de função pública sem prazo e sem a constatação de descumprimento das demais medidas cautelares impostas e do encerramento

Alegou que a manutenção da prisão caracteriza constrangimento ilegal, diante do excesso de prazo na formação de sua culpa. Por isso, solicitou sua imediata libertação... Assim, o excesso de prazo, para caracterizar constrangimento ilegal, será aquele injustificado, resultante da negligência, displicência ou até da erronia por parte do juízo... Por entender que não ficou caracterizado constrangimento ilegal, o relator denegou o Habeas Corpus e manteve o acusado preso. A decisão foi seguida pelos demais membros do colegiado

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do réu, apenas para diminuir 22 dias da pena imposta por sua condenação pelo crime de constrangimento ilegal, praticado com violência doméstica contra sua esposa. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o denunciado, após ter discutido com a vítima, sua esposa, teria pegado-a pelo braço e arrastado para fora da casa onde residiam. Na sequência, após cerca de 5 minutos, abriu o portão e empurrou a vítima para dentro do imóvel. O réu apresentou defesa, na qual requereu sua absolvição. O juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia condenou o réu pela prática do crime de constrangimento ilegal, descrito no artigo 146 do Código Penal , e fixou a pena definitiva em 14 meses e 22 dias de detenção, que não foi substituída por penas restritivas de direitos, pois o magistrado constatou

Nesse sentido, a relatora explicou que, como não há previsão legal de prisão do infrator, logo, inexiste a suposta ameaça de constrangimento ilegal à liberdade... O teste do bafômetro não configura constrangimento ilegal e o motorista deverá se submeter ao procedimento quando abordado pelas autoridades policiais, conforme prevê a medida de caráter administrativo... Nas argumentações recursais, os três impetrantes sustentaram que correriam risco de sofrer constrangimento ilegal por parte do secretário de Segurança Pública do Estado, do comandante da Polícia Militar

Sexta Turma do STJ CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. JUIZ INCOMPETENTE... Segundo o Relator, configura constrangimento ilegal a decretação de prisão preventiva por juiz incompetente. Isso posto, a Turma, ao prosseguir o julgamento, concedeu a ordem

Prazos processuais podem sofrer dilação maior que aqueles previstos em lei sem necessariamente causar constrangimento ilegal, uma vez que a complexidade de determinadas ações e a multiplicidade de réus

Prazos processuais podem sofrer dilação maior que aqueles previstos em lei sem necessariamente causar constrangimento ilegal, uma vez que a complexidade de determinadas ações e a multiplicidade de réus

Nesse sentido, a relatora explicou que, como não há previsão legal de prisão do infrator, logo, inexiste a suposta ameaça de constrangimento ilegal à liberdade... O teste do bafômetro não configura constrangimento ilegal e o motorista deverá se submeter ao procedimento quando abordado pelas autoridades policiais, conforme prevê a medida de caráter administrativo... Nas argumentações recursais, os três impetrantes sustentaram que correriam risco de sofrer constrangimento ilegal por parte do secretário de Segurança Pública do Estado, do comandante da Polícia Militar