Contestação Execução de Alimentos em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITOS HUMANOS · Tema Execução de alimentos. Inadimplemento. Prisão Civil. Pandemia. Covid-19. Retomada do cumprimento em regime fechado. Possibilidade... De outro lado, a legislação de regência não deixa o locador desprotegido e submisso à benevolência do locatário quanto aos termos da renovação e, para tanto, dá a possibilidade de requerer, em sua contestação... Portanto, a diferença entre os aluguéis que vinham sendo pagos durante a ação e aqueles fixados na sentença é que será objeto de execução nos próprios autos e pagos em uma única parcela, o que implica

de alimentos, em que o Decreto prisional restou revogado em razão da comprovação do pagamento e extinção do processo”, explicou o magistrado... Na contestação, o Estado defendeu que, para o dano moral ser indenizável, deve haver evidências de que o ato causador refletiu na vida pessoal ou íntima da vítima, trazendo-lhe, além dos aborrecimentos... que o requerente foi recolhido indevidamente à prisão, em razão da desídia da administração que não tomou as providências necessárias ao recolhimento e baixa de mandado de prisão expedido em ação de execução

de fazer; Execução das obrigações de não fazer; Execução por quantia certa; Execução contra a Fazenda Pública; Execução de alimentos... O processo de execução contempla todas as modalidades de execução, cada uma com suas peculiaridades: Execução para entrega de coisa certa; Execução para entrega de coisa incerta; Execução das obrigações... Defesa do réu Ocorrerá a simplificação do procedimento a defesa do réu, que será oferecida na forma de contestação, e numa única peça processual, na qual o réu poderá contestar o pedido propriamente dito

Quanto ao processo de execução, o legislador estabeleceu, em vários dispositivos, o prazo de 10 dias para que... A contestação, nos embargos de terceiro, deve ser oferecida no prazo de 15 dias (artigo 679)... Durante tal lapso temporal de férias forenses, consoante dispõe o artigo 215, tramitarão contudo os procedimentos de jurisdição voluntária, aqueles necessários à conservação de direitos, a ação de alimentos

que acabou convocada e tem sido responsável pelo fornecimento dos alimentos ao sistema prisional... A empresa forneceu as refeições até o dia que foi surpeendida com a contestação do contrato, sob acusações de supostas irregularidades, sendo a denúncia entregue a empresa no dia 27 de julho, e o despacho... O presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agesep), por meio do despacho de nº 436/2011 de 29 de julho de 2011, havia revogado a ordem de serviço que autorizava a empresa a prestar o

B) Por ser irmão unilateral, Bernardo não deve, em hipótese alguma, alimentos a Salomão. C) Bernardo, no caso de necessidade de Salomão, deve arcar com alimentos... Com base no caso apresentado, assinale a opção que indica quem tem obrigação de pagar alimento a Salomão. A) Marcos é obrigado a pagar alimentos a Salomão, no caso de necessidade deste... D) Bernardo e Marcos deverão dividir alimentos, entre ambos, de forma igualitária. A resposta certa é a letra C

A execução dos alimentos fundada em título extrajudicial (artigo 911) se acha inserida no Título II, do Livro II, referente às diversas espécies de execuções... Restou também disciplinado que, na hipótese de execução dos alimentos, sem prejuízo dos alimentos vincendos, poderá o juiz mandar descontar das rendas do devedor, de forma parcelada, o débito apurado... Contestação As matérias a serem alegadas em contestação se acham previstas no artigo 337 e seus incisos (I a XIII) e devem ser concentradas nessa peça

A contestação, nos embargos de terceiro, deve ser oferecida no prazo de 15 dias (artigo 679)... Quanto ao processo de execução, o legislador estabeleceu, em vários dispositivos, o prazo de 10 dias para que... Durante tal lapso temporal de férias forenses, consoante dispõe o artigo 215, tramitarão contudo os procedimentos de jurisdição voluntária, aqueles necessários à conservação de direitos, a ação de alimentos

posts by Direito Legal ( see all ) Imóveis: a comissão é devida mesmo se a imobiliária não apresenta as partes - 1 de abril de 2014 Mãe não consegue invalidar acordo entre pai e filho que extinguiu execução de alimentos... de alimentos - 1 de abril de 2014 Fluminense é condenado a pagar direito de arena em percentual pedido por David França - 1 de abril de 2014... Simulação confirmada O suposto comprador recorreu ao STJ, sustentando que a tese da simulação só poderia ter sido arguida em ação própria ou reconvenção – nunca como matéria de defesa em contestação –

Na contestação, Multdia Indústria e Comércio sustentou inexistir prova cabal e indiscutível de que o corpo estranho estava dentro da lata de cereal... Ao relatar o processo, a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale destacou que, com o advento da Lei nº 11.382 /2006, houve grande mudança de paradigma no processo de execução, com o escopo de conferir... A medida visa garantir o pagamento de indenização para a auxiliar de enfermagem P.G.R., cuja filha de três meses passou mal após ingerir alimento contaminado