Contestação na Ação de Cobrança Indevida em Notícias

Mas entendeu que a cobrança era indevida. Por isso, ingressou com ação para pedir a nulidade do contrato. Em contestação, a empresa disse que o contrato é legal... A cobrança da taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária (Sati) é indevida... Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-nov-04/cobranca-taxa-sati-indevida-gera-restituicao-dobro-valor-cobrad

Na contestação, a FMJ alegou que não efetuou nenhuma cobrança e que a ex-aluna não possui débitos junto à instituição... Sentindo-se prejudicada, ela ajuizou ação na Justiça, em maio de 2012, requerendo, antecipadamente, que a instituição não enviasse mais cobranças... Ao julgar o caso, o juiz destacou que, ao tomar conhecimento da decisão interlocutória, no dia 21 de agosto, a faculdade tinha 48 horas para cessar as cobranças indevidas

A Claro S/A deve pagar indenização de R$ 7 mil para M.A.S., que foi vítima de cobrança indevida... Devidamente citada, a Claro não apresentou contestação. Em função disso, foi decretada a revelia... Por isso, em maio de 2012, M.A.S. ingressou com ação na Justiça requerendo indenização pelos danos morais sofridos, bem como a anulação do débito. Alegou que jamais contratou os serviços da empresa

Sentindo-se prejudicada, ingressou com ação na Justiça. A empresa, em contestação, reforçou a licitude das cobranças... O juiz Gilvan de Santana Oliveira, da 9ª Vara Cível de Maceió, determinou que a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) pague indenização de R$ 5 mil a uma cliente que recebeu cobranças indevidas

nos consumos faturados (…) restando claro e inequívoco que a cobrança é devida e que o requerente pretende com a presente ação, se esquivar de sua obrigação contratual... indevida de débito no valor de R$ 7.882,81... A Apelação nº 0604429-19.2013.8.04.0001 foi relatada pelo desembargador Domingos Jorge Chalub, cujo voto condenando a empresa a indenizar o cliente e também de anular a cobrança indevida foi seguido pelos

Em contestação, o banco alegou que figurou apenas como agente financiador, devendo a ação ser julgada improcedente com relação a ele... de contrato operada no dia 17 de janeiro de 2014, sem qualquer ônus ao autor, além de declarar indevida a cobrança de R$ 49.000,00 e o pagamento de R$ 6.000,00 de danos morais, em razão do autor ter desistido... Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um consumidor em face de uma loja de móveis planejados e uma instituição bancária, condenadas a declarar a rescisão

Em contestação, o banco alegou que figurou apenas como agente financiador, devendo a ação ser julgada improcedente com relação a ele... de contrato operada no dia 17 de janeiro de 2014, sem qualquer ônus ao autor, além de declarar indevida a cobrança de R$ 49.000,00 e o pagamento de R$ 6.000,00 de danos morais, em razão do autor ter desistido... Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um consumidor em face de uma loja de móveis planejados e uma instituição bancária, condenadas a declarar a rescisão

Também terá de restituir R$ 1.800,00, ou seja, o dobro do valor que a cliente precisou pagar pela segunda vez referente à cobrança indevida de R$ 900,00... Assim, não paira a menor dúvida quanto à inteira ilegalidade da cobrança indevida em discussão, pois a instituição financeira não trouxe aos autos nenhum documento que comprovasse de fato que a promovente... O Hipercard, na contestação, argumentou a inexistência de falha na prestação de serviço e do quantum indenizatório

O banco deverá ainda pagar à autora da ação o valor de R$ 5 mil, à título de indenização por danos morais... Defendeu a legalidade da cobrança, a inexistência de dano moral e a impossibilidade de inversão do ônus da prova no caso... Na contestação, o banco sustentou que a inscrição se deu no exercício regular de direito, uma vez que constam em atraso as parcelas n.ºs 3 a 6

Ainda, segundo a juíza, foram ilegais e abusivas as cobranças feitas, na forma descrita na petição inicial: “ Cumpre referir que são inúmeras as ações que ingressam diariamente no Poder Judiciário contestando... as cobranças indevidas inseridas pela demandada nas faturas dos serviços prestados aos seus consumidores, que vão desde a inclusão de serviços não solicitados pelo consumidor, até ligações cobradas e... Luciana Bertoni Tieppo, de Caxias do Sul/RS, afirmou na decisão publicada nesta terça-feira, 18, que cabia à operadora comprovar a efetiva contratação, como vemos a seguir: “ As telas referidas na contestação