Contestação Cobrança em Notícias

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  • Contestação de ligação telefônica gera suspensão de cobrança e a informação falsa caracteriza crime

    Notícias13/10/2016Fabio Fettuccia Cardoso
    deve ter sua cobrança suspensa e sua nova cobrança fica condicionada à prévia justificativa, junto ao Consumidor, acerca das razões pelas quais a contestação foi considerada improcedente pela Prestadora... O Consumidor, no prazo de 3 (três) anos, pode contestar junto à Prestadora valores contra ele lançados, contado o prazo para a contestação a partir da data da cobrança considerada indevida. § 1º A Prestadora... Pois bem, é importante mencionar que todo valor contestado deve ter sua cobrança suspensa, e a nova cobrança só pode ocorrer se a operadora justificar os motivos pelos quais julgou improcedente a reclamação
  • Contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão

    Notícias23/11/2021Ponto Jurídico
    FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança... Ele explicou que a controvérsia não diz respeito à possibilidade de apresentação da contestação antes da execução da liminar de busca e apreensão, mas sim ao momento em que a contestação deve ser apreciada... Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos ( Tema 1.040 ), estabeleceu que, na ação de busca e apreensão disciplinada pelo Decreto-Lei 911 /1969, a análise da contestação
  • Justiça declara inexistência de débito por cobrança indevida de serviço de telefoniafixa

    Notícias13/11/2023Fonseca de Melo e Britto Advogados
    Tendo em vista que o telefone em questão não estava em uso, foi realizada a contestação da fatura por telefone... Ademais, determinou que a empresa se abstenha de realizar novas cobranças ou inscrições nos cadastros de inadimplentes relacionados a esse contrato... Juizado Especial Cível do TJDFT proferiu sentença favorável para declarar a inexistência de dívida em decorrência de cobranças indevidas relacionadas a serviços de telefonia fixa e móvel
  • Cobrança indevida : Banco restituirá em dobro e indenizará por consignado não contratado

    Notícias11/12/2021ADVOGADO MARCOS ROGER
    Para o magistrado, restou demonstrado que a cobrança foi indevida... qualquer empréstimo e que não há engano justificável, pois o banco sequer apontou eventual equívoco em sua contestação... Cobrança indevida Banco restituirá em dobro e indenizará por consignado não contratado Para magistrado, restou demonstrado que a cobrança foi indevida. domingo, 22 de agosto de 2021 Banco terá que restituir
  • Banco é condenado por importunar cliente com diversas ligações de cobrança de dívida já quitada

    Em contestação, o réu afirmou que havia em seu sistema quatro parcelas da dívida em aberto... De acordo com os autores, eles foram perseguidos incansavelmente com e-mails, torpedos e ligações de cobrança indevida... Tais prestações teriam sido quitadas quase um mês após a data apresentada pelo réu e, desde então, nenhum contato de cobrança fora feito
  • Parecer técnico é fundamental para apontar irregularidades contratuais e excessos de cobrança, alerta Capital Cálculos

    Notícias13/09/2022Capital Cálculos
    Nascimento alerta que ainda que o “juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos... Capital Cálculos alerta sobre a importância do parecer técnico elucidativo e das planilhas de cálculos nas defesas feitas em ação de Execução, Monitória e de Cobrança... Segundo Felipe Nascimento, diretor executivo da Capital Cálculos, o parecer técnico é fundamental por conseguir apontar as irregularidades contratais e o valor incontroverso demonstrando excessos de cobrança
  • Loja é proibida de fazer ligações de cobranças e deve indenizar por danos morais

    “Não obstante, ainda que o telefone tenha sido fornecido pelo filho do autor, a finalidade era a de obter informações quanto à contestação do débito, e não receber cobranças deste... Conta ainda que, como não dispunha de celular no momento, informou o número do celular de seu pai, o qual, em vez de ter a contestação das compras respondida, passou a receber constantes ligações com cobranças... Em contestação, a ré alega que as ligações somente ocorreram porque o telefone do autor foi fornecido pelo seu filho; e que não houve a prática de qualquer ato ilícito por sua parte, pedindo a improcedência
  • Editora que teria efetuado cobranças mas não enviado revistas deve indenizar assinante

    Notícias17/08/2021Guerra Advocacia Família e Sucessões
    Entretanto, o juiz da Vara Única de Vargem Alta observou que, na contestação, a requerida não comprova ter entregue os produtos contratados pelo autor e que somente após o ajuizamento da presente ação... A editora sustentou que as cobranças foram devidas, já que houve a prévia contratação entre as partes. Além disso, aponta que procedeu com a devolução dos valores pagos pelo autor... Fonte: TJ/ES http://www.tjes.jus.br/assinante-deve-ser-indenizado-por-editora-que-teria-efetuado-cobrancas-mas-nao-enviou-revistas-contratadas/ Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): Processo n. 0001561
  • Cobrança irregular de seguro junto da compra de produto gera indenização.

    Notícias16/11/2020Joao Di Pace B. de Carvalho
    Em contestação, a requerida limitou-se a afirmar ser a contratação do seguro regular, de forma que não praticou qualquer ilícito, não sendo o caso de reparação de danos morais... “Em suma, a parte requerida pretende que este Juízo aceite a legalidade de sua cobrança apenas e tão somente com base nas suas afirmações, sem demonstrar validamente a sua cobrança, não se preocupando... O consumidor então buscou a vendedora, que insistiu na cobrança, de forma que buscou o Procon para solucionar o problema
  • Banco pagará R$ 8 mil a viúva por cobrança abusiva de dívida do marido

    Notícias01/05/2019Danielle Bezerra
    Além disso, informou na contestação, o falecido já tinha outras inscrições em órgãos de proteção de crédito... E mais: todas as cobranças foram remetidas após a família ter informado o banco do falecimento de seu cliente’’, escreveu no acórdão... Ou seja, na percepção da juíza, as cobranças, mesmo indevidas, não expuseram a autora ao ridículo nem a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça
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