Contestação na Ação de Cobrança Indevida em Notícias

A pagar indenização de R$ 3 mil a um homem que sofreu cobrança indevida. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (6)... Alegando não possuir nenhum vínculo com a referida empresa, ele ingressou com ação na Justiça. Em contestação, a Sky informou que houve contratação regular de seus serviços... De acordo com os autos, em novembro de 2016, o autor da ação tentou fazer um cartão de crédito, mas não conseguiu porque estava com o nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)

Na ação, a autora alega que, embora tenha pagado a fatura referente ao mês de abril de 2015 em outubro, informando a Oi sobre a quitação do débito, a empresa continuou a efetuar incessantemente a cobrança... O juízo do 1º JEC de Brasília/DF julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de uma consumidora, em razão de cobranças indevidas realizadas pela empresa de telefonia Oi... "Embora o envio de cobranças indevidas ao consumidor seja um fato que traga aborrecimento, transtorno e desgosto, sem outros desdobramentos, não tem o condão de ocasionar uma inquietação ou um desequilíbrio

A empresa apresentou contestação e defendeu a legalidade da cobrança, pois estaria de acordo com a Resolução nº 14 da ADASA, bem como em consonância com o regulamento da Lei 442 /1983, Decreto Distrital... Em razão da cobrança indevida, requereu a declaração de nulidade das mesmas e a devolução dos valores excessivos, referente ao período de 2012 a 2017 com as devidas correções e juros legais... indevidas realizadas no imóvel do autor, e a condenou a devolver os valores recebidos a mais

indevidas de contas já quitadas continuavam a vir todos os meses, sendo que em cima de tais cobranças ainda incidiam multas e juros de mora... Já em sede de contestação, o escritório representante dos bancos requeridos alegou em síntese que as instituições bancárias em questão não eram responsáveis pela cobrança realizada por terceiros, e que... portanto não haveria justa causa para a ação

O constrangimento causado por uma cobrança indevida feita em público deve ser indenizado... Processo 0479658-80.2011.8.06.0001 O constrangimento causado por uma cobrança indevida feita em público deve ser indenizado... Processo 0479658-80.2011.8.06.0001 O constrangimento causado por uma cobrança indevida feita em público deve ser indenizado

Mas entendeu que a cobrança era indevida. Por isso, ingressou com ação para pedir a nulidade do contrato. Em contestação, a empresa disse que o contrato é legal... A cobrança da taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária (Sati) é indevida... Afirmou que a cobrança foi de "apenas" 0,3% do valor do imóvel, sendo as demais cobranças para serviços previstos em contrato

O pedido de danos morais também foi julgado procedente, pois o autor teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes em razão das mencionadas cobranças indevidas... e inscrição indevida em cadastros de inadimplentes... pela requerida em sua contestação), o envio de notificação de tal débito e a ameaça de suspensão do serviço de fornecimento de energia, por certo também causou danos ao autor, de forma que tais situações

Sentença proferida pela 9ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por M. de M.P. contra um banco por cobrança indevida... Sustentou que a cobrança é indevida e lhe causou abalo psíquico, e, assim, pugnou pela concessão de liminar para a exclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, bem como para a consignação em... Citado, o réu apresentou contestação alegando que o bloqueio da conta bancária foi devido, diante da inadimplência

Assim, a juíza considerou indevida a cobrança de valores por serviços cuja contratação não se comprovou, determinando a devolução simples dos valores pagos, uma vez que não ficou comprovada a má-fé para... “Nego o pedido de danos morais, uma vez que a mera cobrança de dívida indevida simboliza dissabor, não representando lesão a direitos de personalidade, previstos no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição... Sentença proferida na 16ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por cliente de companhia telefônica para condenar a empresa a devolver os valores cobrados do autor por serviços

“Cumpre referir que são inúmeras as ações que ingressam diariamente no Poder Judiciário contestando as cobranças indevidas inseridas pela demandada nas faturas dos serviços prestados aos seus consumidores... Segundo a julgadora, é ilegal e abusiva as cobranças feitas na forma como referido na inicial... “As telas referidas na contestação, além de terem sido produzidos de forma unilateral, são meras “telas” impressas do sistema mantido pela própria demandada, não servindo para comprovar suas alegações