Cobrança Indevida de Honorários Advocatícios em Notícias

Segundo o deputado federal, a cobrança é uma prática das empresas, que além de cobrarem indevidamente os honorários advocatícios, ainda ameaçam o consumidor com a tomada de bens quando este não possui... Um projeto de lei do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) pretende acabar com a cobrança de honorários advocatícios pelas empresas de cobrança... Segundo o gerente jurídico do Idec, desde que esteja especificado, o consumidor pode se negar a pagar os honorários advocatícios cobrados indevidamente, propondo um acordo com o seu credor

A cobrança indevida foi apresentada por conta de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... A Advocacia-Geral reforçou que, verificada a omissão dos honorários, o escritório deveria ter interposto recurso no intuito de integrar o julgado pelo STJ... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento de honorários propostos por um escritório de advocacia em razão da ausência de título judicial que comprovasse o crédito

A cobrança indevida foi apresentada por conta de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... A Advocacia-Geral reforçou que, verificada a omissão dos honorários, o escritório deveria ter interposto recurso no intuito de integrar o julgado pelo STJ... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento de honorários propostos por um escritório de advocacia em razão da ausência de título judicial que comprovasse o crédito

A pretensão do trabalhador é a condenação da entidade sindical na indenização pelos danos morais e materiais decorrentes da cobrança indevida dos honorários... Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro no Estado de Mato Grosso (SEEB-MT) terá de pagar indenização no valor de R$ 5,9 mil a um ex-empregado do extinto Banco do Estado de Mato Grosso, referente a honorários advocatícios... advocatícios retidos indevidamente em uma ação coletiva

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . MANUTENÇÃO. 1... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . CABIMENTO. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . DESCABIMENTO. 1... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. DIREITO À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS

A alteração foi sugerida pelo deputado Paes Landim (PMDB-PI), que ressaltou a natureza alimentar dos honorários advocatícios, que servem para o sustento dos advogados e de suas famílias e são cobrados... A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (10) proposta que torna abusiva a cobrança de honorários advocatícios dos clientes inadimplentes, se não houver definição expressa dessa obrigação... Para Hallum, tornar indevida a cobrança apenas quando não estiver estipulada no contrato é uma forma razoável de conciliar a proposta original à legislação atual

[Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes... aos embargos de divergência nos Recursos Extraordinários (REs) 919269, 919793 e 930251 e no Recurso Extraordinário com Agravo ( ARE 797499 ) para reconhecer a impossibilidade do fracionamento de honorários advocatícios... advocatícios em ação coletiva contra a Fazenda Pública

valor a título de honorários advocatícios... O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter) foi condenado por cobrar dos associados, de forma indevida, o pagamento de honorários advocatícios... No processo, o órgão alegou que o sindicato estaria descontando de cada associado, o valor de 15% para o pagamento de honorários advocatícios

No caso em análise, os aposentados ingressaram com ação ordinária contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegando a cobrança indevida de até 39,67% no salário de contribuição... Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, que honorários advocatícios em valores abusivos, cobrados em caráter coletivo e continuado de litigantes hipossuficientes em... Ação civil pública O MPF, em ação civil pública, contestou a cobrança excessiva dos honorários, pois os percentuais estariam acima da tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seriam incompatíveis

[Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes ! ==>> Nova Tese lucrativa do STF... Os créditos referentes a FGTS, apesar do duplo caráter fiscal e trabalhista, não podem se sobrepor aos créditos relativos a honorários advocatícios em concurso particular de credores... Créditos trabalhistas O relator do recurso especial, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, afirmou que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que os créditos de honorários advocatícios possuem